Caso 342 dos 513 deputados votem a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff, na sessão da Câmara, hoje, 18, a partir das 14h, o processo é encaminhado ao Senado, responsável por julgar se Dilma cometeu ou não crimes de responsabilidade.
Caso a Câmara aprove o impeachment, a presidente Dilma não é afastada. O processo seguirá para o Senado dias após a votação (possivelmente, entre 18 e 19 de abril) e uma comissão será formada para avaliá-lo. Só o Senado pode processar e julgar um presidente da República.
O trabalho no Senado é diferente do que já foi feito, uma vez que a comissão da Câmara só avalia a admissibilidade, ou seja, se o processo tem condições ou não de seguir. A comissão do Senado deve se reunir entre os dias 21 de abril e 02 de maio. O parecer final é encaminhado ao plenário para uma nova votação. O processo só deve continuar se 41 dos 81 senadores (maioria simples) concordarem com ele.
Se o Senado aceitar o pedido, a presidente é afastada por um período de 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume o cargo. Dilma recebe um prazo de 20 dias para apresentar nova defesa.
Durante o período que não exerce a presidência, a presidente não precisar deixar o Palácio do Alvorada. Durante o afastamento, no entanto, ela recebe apenas metade de seu salário (que atualmente é de R$ 30.934,00).
Os senadores dispõem de 180 dias para julgar se Dilma é responsável pelos crimes de responsabilidade apontados no processo. Se eles decidirem usar todo o tempo, o processo termina em outubro deste ano.
VOTAÇÃO FINAL – A sessão do Sendo que poderá julgar Dilma será presidida por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O impeachment é aprovado se dois terços dos senadores (54 dos 81) votarem a favor. Se Dilma for condenada, perde o mandato e se torna inelegível por oito anos. Se for absolvida, volta automaticamente ao cargo e recebe o valor que deixou de receber enquanto estava afastada. (Com informações da Revista Exame)
