O prazo para serem retirados os trailers de lanches e demais gêneros alimentícios desocuparem os espaços públicos na cidade terminou no dia 31 de março. No entanto, ainda é possível observar vários comerciantes do ramo que ainda não se adequaram a norma estabelecida pela Promotoria de Habitação e Urbanismo de Dracena.
Ontem, 11, o comerciante Gilmar Aparecido Ragassi, proprietário de trailer de lanche que já se adequou, entrou em contato com a reportagem do Jornal Regional, e se queixou que o que vem ocorrendo não é justo com aqueles que investiram dentro do prazo e seguiram a leis.
Ragassi que até então tinha o trailer instalado na praça do Santuário Nossa Senhora de Fátima, (Vila Barros), optou por alugar um espaço na avenida Washington Luiz, arcando com gastos que não são poucos.
À reportagem o promotor de justiça Rufino Eduardo Galindo Campos afirmou que a Promotoria Pública vem analisando caso a caso. O promotor não informou o número exato de trailers que se adequaram, porém ressaltou que dentro de poucos dias todos os trailers estarão regularizados. Alguns comerciantes já estipularam a data que irá operar dentro da nova lei, outros ainda aguardam o novo carrinho de lanche ficar pronto, tudo para ir se adequando, segundo dr. Rufino.
“Queremos resolver da melhor forma possível e com bom senso. Este ano também teve o problema da crise econômica que o país enfrenta”, disse se referindo àqueles que ainda não se adequaram.
Na última segunda-feira, 9, dr. Rufino esteve em reunião na Câmara Municipal com os vereadores, para discutir projeto de lei que deverá ser votado na próxima sessão camarária, para a implantação de sinalização de solo e placas referentes aos trailers de lanches.
ENTENDA – No ano passado, o Ministério Público instaurou inquérito civil sobre a ocupação permanente de espaços públicos por trailers de lanches e demais gêneros alimentícios, na cidade. A adequação consiste-se nos trailers serem adaptados com rodas para serem transportados ao local de trabalho e serem retirados após o fechamento. Os proprietários de lanches nestas condições assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) junto ao MP para retornarem à condição de ambulantes e não permanecessem mais fixos e devendo se adequar até o final do mês de março.
Os trailers que estavam sobre bases de concreto construídas sobre as calçadas ou nas vias urbanas, deveriam retirar essas plataformas de concreto para adequá-los sobre rodas.
Para os comerciantes terem garantia das vagas para estacionar os trailers em seus pontos de funcionamento, o MP analisa formas de a Prefeitura sinalizar com placas ou faixas, indicando os horários em que o estacionamento de veículos passa a ser proibido. Essas vagas devem estar livres para os comerciantes ao menos uma hora antes de seus horários de trabalho.
Alguns proprietários de trailers se adequaram instalando-se em locais, como por exemplo, prédios comerciais ou pontos fixados onde não atrapalham o trânsito na via pública.
