Foi realizada ontem, 3, a primeiro homologação de contrato de trabalho, após o fechamento do posto do Ministério do Trabalho em Dracena, que ocorreu na sexta-feira, 29. A rescisão contratual foi intermediada pelo juiz de paz, Celso Cardoso e teve as presenças do prefeito José Antônio Pedretti e das duas partes interessadas, o representante da empresa e o funcionário que estava se desligando.
A medida de utilizar o juiz de paz nas homologações dos contratos trabalhistas, após o fechamento do posto, teve iniciativa da Prefeitura para evitar que o trabalhador e o representante da empresa se deslocassem para o Posto do Ministério, em Adamantina.
Segundo Cardoso, ontem, 3, foi feita uma homologação e os atendimentos nesse sentido serão feitos todas as semanas, às terças-feiras, a partir das 13h, mediante os agendamentos encaminhados pelos escritórios de contabilidade do município.
Cardoso explica que as homologações atenderão somente das empresas da cidade. “O trabalhador pode ser morador de outra cidade, mas as empresas devem ser sediadas em Dracena”, informa.
Ele explica que as homologações a serem agendadas nas próximas semanas serão feitas por empregados de categorias que não possuem representatividade sindical na cidade. “Quando houver a representação, as rescisões devem ser feitas nos respectivos sindicatos”, informa.
Cardoso informa ainda que a necessidade para efetivar a homologação é a documentação completa e nas demais cidades da região, a orientação é para os trabalhadores procurarem o sindicato da categoria e caso não haja a representação, o procedimento pode ser feito pelo juiz de paz local. “No caso de Dracena, estamos colaborando com o município”, afirma.
As rescisões contratuais, assim como os postos do Sebrae, do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), órgão da Secretaria Estadual do Trabalho e o Banco do Povo, serão sediadas no mesmo local, em prédio locado pela Prefeitura.
Segundo o prefeito José Antônio Pedretti, apesar do fechamento do Posto do Ministério do Trabalho, o trabalhador e empresas de Dracena tem a garantia que as rescisões continuarão sendo feitas na cidade, com garantia de um bom atendimento.
