As vagas para estacionamento dos trailers de lanches móveis em Dracena serão regulamentadas por decreto municipal nos próximos dias. Segundo o departamento jurídico da Prefeitura, o decreto vai possibilitar a sinalização do solo e a fixação de placas verticais, alertando os horários em que o estacionamento para os demais veículos fica proibido.
Conforme o diretor jurídico da Prefeitura, Daniel Acquati, o Ministério Público Estadual (MPE), encaminhou o documento constando os locais onde os trailers irão funcionar e os nomes dos proprietários.
Com essas informações, o decreto vai tratar da instalação das placas verticais e terá continuidade o trabalho de pinturas de solo, reservando as vagas para os trailers móveis.
“Em alguns locais a pintura de solo já está feita”, explica Acquati. Quanto asplacas verticais, as mesmas constarão os horários em que o estacionamento fica proibido para os demais veículos e passa a ser reservado aos trailers de lanches.
Os estacionamentos serão reservados principalmente nas esquinas e o estacionamentoficará proibido para os demais veículos, na maioria dos locais a partir das 16h. Isso também vai depender, conforme o departamento jurídico, do horário de trabalho e atividade dos trailers.
Em casos da comercialização de outro tipo de produto que não seja o lanche, os pontos dos trailers ou dos veículos usados no comércio terão placas diferenciadas, com reserva das vagas durante o dia.
A mudança na forma de funcionamento dos trailers de comércio ambulante, foi estipulada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPE com os comerciantes.
ENTENDA – O MP abriu no ano passado inquérito civil sobre a ocupação permanente de espaços públicos por trailers de lanches e demais gêneros alimentícios, em contrariedade às regras de direito público e posturas municipais de Dracena.
A adequação consiste-se nos trailers serem adaptados com rodas para serem transportados ao local de trabalho e serem retirados após o fechamento.
