A Câmara de Dracena rejeitou na sessão de segunda-feira, 30, às 20h, dois projetos de iniciativa popular para redução dos salários e o número de vereadores, a partir da próxima legislatura, em 2017. Os dois projetos tiveram voto favorável somente do vereador Kielse Munis.
Ambos foram votados em regime de urgência e em discussões únicas.
O projeto de emenda à lei orgânica número 01/16, altera o artigo 10 da Lei Orgânica do Município, redefinindo o número de vereadores dos atuais 13 para nove.
O projeto de resolução com força de lei 02/16, dispõe sobre a redução dos subsídios dos vereadores dos atuais R$ 4.473,68 (brutos) para R$ 1.320,00 que corresponde a 1,5 salário mínimo.
Da mesma forma e parâmetro para os subsídios do presidente da Câmara, que é de R$ 5.480, 23 (também rendimentos brutos). Os salários deste ano serão mantidos em 2017, após aprovação de projeto de autoria do Legislativo.
A iniciativa dos projetos de iniciativa popular é do Conselho Maçônico de Dracena (Comindra), que obteve assinaturas de 4.215 eleitores dracenenses favoráveis à redução dos salários e número dos vereadores.
Para apresentar na Câmara os projetos que alteram a quantidade e os salários dos vereadores, eram necessárias 1.715 assinaturas, correspondentes a 5% do eleitorado do município. A redução dos salários, conforme o Comindra, representaria redução de aproximadamente R$ 40 mil das despesas da Câmara por mês.
CÂMARA – O presidente da Câmara, Francisco Rossi, informou que os projetos foram incluídos na ordem do dia em regime de urgência, caso contrário, deixariam de ser votados neste ano.
“Muitos estão questionando porque foram votados tão rápidos, acontece que se fossemos seguir os trâmites regimentais, esses projetos necessariamente teriam que passar pelas comissões internas da Câmara, cada comissão tem o prazo de 15 dias para deliberar sobre o assunto e as mesmas (comissões) podem solicitar mais informações, ampliando esse prazo, o que impossibilitaria a votação para vigorar a partir do próximo ano”, informa.
Rossi explica que o prazo para fixação de salários e números de vereadores para a próxima legislatura se encerra em 5 de agosto, data limite das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e deliberações sobre coligações para as eleições municipais de 2 de outubro.
“Até essa data deve estar definido o número exato de vereadores na próxima legislatura, por lei é obrigatória a fixação do número exato e subsídios dos vereadores antes das convenções partidárias. Em julho, a Câmara entra em recesso e não haveria tempo hábil para votar”, afirma o presidente.
No projeto para redução dos vereadores, era necessária a aprovação de dois terços dos 13 vereadores e foi rejeitado por 12 votos a um. Já o projeto para diminuição dos salários, a aprovação dependeria de maioria simples (50% mais um voto). Os votos favoráveis em ambas propostas foram do vereador Kielse Munis.
Devido à expressiva votação contrária, o presidente acredita que mesmo se passassem pelas comissões, os projetos não seriam aprovados. “Os vereadores analisaram e em respeito ao Comindra e à população, decidiram deliberar sobre o assunto, votando em regime de urgência”, afirma o presidente.
Com a rejeição os projetos foram arquivados neste ano. De acordo com Rossi podem ser reapresentados no próximo ano quando começa a nova legislatura.
COMINDRA – O Conselho das Lojas Maçônicas (Comindra) informou que ontem, 31, à noite seria feita reunião para tratar do assunto e após analisar os fundamentos apontados pelos vereadores para a votação em regime de urgência e a consequente rejeição, estudariam qual a melhor medida a ser tomada, uma vez, ainda de acordo com o Conselho, tratam-se de temas que envolvem interesse e recursos públicos.
CRÉDITO ESPECIAL – Também foi incluído em regime de urgência, o projeto de lei 29/16 que autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente que destina o valor de R$ 623.000,00 para obras de reforma, ampliação e pavimentação do barracão de reciclagem e compra de equipamentos para este fim.
Durante a sessão foram, ainda, aprovados oito requerimentos e duas indicações. O Projeto de Lei Complementar n.° 04/16, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2017, foi aprovado em primeira discussão e será posto em segunda votação na próxima sessão, dia 6.
