Ontem, 30, houve a 6ª sessão extraordinária na sede da Câmara Municipal. A sessão foi convocada para apreciação, em segunda discussão e votação, de três projetos. As matérias aprovadas quando da primeira votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 27, receberam novamente o voto unânime dos vereadores.
O primeiro a ser discutido foi o Projeto de Lei n.° 32/16 que reconhece as provas equestres como patrimônio histórico e cultural de Dracena. De acordo com os autores, Rodrigo Parra e Ailton Lorensetti, a aprovação é uma maneira de valorizar as tradições na cidade e de gerar empregos diretos e indiretos atraindo, assim, recursos para o município.
Na sequência, foi posto em votação o Projeto de Lei n.° 35 que institui o programa “Saúde Solidária”, com o objetivo de arrecadar medicamentos mediante doação e distribuí-los no Posto de Saúde “Dr. Takahashi Enokibara” aos mais necessitados.
Na justificativa da matéria os autores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Shoiti Kanezawa e Divanir Ledo dos Santos explicam que sobram remédios nas casas e “como eles não podem ser devolvidos para as farmácias e não serão mais utilizados, os mesmos acabam sendo guardados até o vencimento e/ou descartados em lixo comum.”
Segundo o projeto, serão aceitos qualquer tipo de remédio, incluindo amostras grátis e cartelas usadas, sendo proibida a destinação a pacientes de embalagens abertas de pomadas/cremes ou outro medicamento na forma pastosa ou líquida. Somente após rigorosa inspeção por profissionais credenciados é que serão efetivamente repassados à população.
Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar n.º 08/16, de autoria do Poder Executivo, autorizando a administração a criar dois cargos de médico clínico geral a fim de suprir a necessidade de médicos no atendimento à população, principalmente no período da tarde nos postos de saúde.
As matérias aprovadas em segundo turno seguem agora para sanção do Executivo.