A greve dos técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), completa hoje, 26, 16 dias, sem acordo com o Governo do Estado. No Serviço de Pronto Atendimento (SPA, antigo Posto Fiscal), somente um dos cinco guichês está funcionando.
O SPA em Dracena possui sete funcionários e atende 19 municípios da região, de Inúbia Paulista a Panorama. Segundo o Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual de São Paulo (Sitesb) na semana passada, a paralisação chegou a ser suspensa nas últimas quarta, quinta e sexta-feira, mas foi retomada ontem, 25.
O guichê em funcionamento atende a exigência legal de manter o mínimo de 30% de servidores trabalhando no caso de greve. Nesta quinta-feira, 28, funcionários do SPA de Dracena irão para São Paulo, participar de uma assembleia, em São Paulo, em frente à sede da Secretaria da Fazenda.
A categoria reivindica a publicação das atribuições condizentes com as atividades realizadas diariamente na administração fazendária.
Pedem também o restabelecimento do nível superior de escolaridade para a carreira, o reajuste de 44% na tabela de vencimentos prometido em 2012 e não cumprida até o momento. Além da falta de reajuste, a categoria informa que está sem repasse dos índices inflacionários na remuneração há mais de dez anos.
Os funcionários em greve permanecem em frente ao SPA, orientando os usuários quanto aos atendimentos.
Os serviços prestados pelo SPA, incluem orientações sobre o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin estadual), desbloqueio e orientações da Nota Fiscal Paulista, abertura e alterações de empresas, Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), produtores rurais, entre outros.