A Justiça Federal condenou sete pessoas e três farmácias envolvidas em um esquema de fraude para obtenção de medicamentos do Programa Farmácia Popular, em Nova Guataporanga, através de sentença publicada nesta segunda-feira (8).
O processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) é de 2009 e foi julgado na 1ª Vara da Justiça Federal de Andradina. A sentença é do juiz federal substituto Felipe Raul Borges Benali.
A ação civil por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal e pela União Federal ocorre em face de Everton Romanini Freire (secretário de Saúde da época e atual de Nova Guataporanga); Cassiana Cotini do Couto; Nilce da Silva Costa Vacari; Luciana Veronezi; Kleidiane Rosales Erédia; Eduardo Rebuci dos Reis Alves e Marcelo da Silveira Souto. As farmácias são: Farmácia Reis Alves e Alves Ltda.; Farmácia Reis Alves e Reis Ltda. e Farmácia M.S. Souto EPP.
A sentença relata em parte que “o secretário e as farmácias rés acordavam o fornecimento dos medicamentos, os quais eram solicitados e fornecidos com a apresentação de listas confeccionadas por Everton Romanini Freire, sem a presença dos supostos pacientes, sem receituário médico e com falsidade na assinatura dos cupons fiscais”.
Ainda conforme a sentença, “os fatos começaram a ser descobertos a partir do momento em que os munícipes, na tentativa de adquirir medicamentos pelo Programa Farmácia Popular, foram informados de que seus nomes já constavam como adquirentes dos medicamentos através desse programa federal. Estas situações teriam sido confirmadas através de pesquisas no sistema de Nova Fiscal Paulista, tendo a fraude abarcado, inclusive, nome de pessoas já falecidas.
Foi pedida a condenação de todos por ato de improbidade administrativa.
A reportagem do Jornal Regional entrou em contato com a Prefeitura de Nova Guataporanga, na quarta-feira, 10, para saber a respeito da atuação do secretário de Saúde, Everton Romanini Freire, envolvido no caso e, segundo o secretário administrativo Antônio Aparecido Dário, ele continuava exercendo a função normalmente e a Prefeitura não havia recebido nenhuma notificação da Justiça.
Em relação aos demais citados na sentença, a informação é que todos irão recorrer da decisão, porque segundo seus defensores, foi exacerbada.
