O orçamento municipal para o exercício de 2017 foi aprovado em sua primeira discussão e votação na 40ª sessão ordinária desta segunda-feira, 28. As despesas foram fixadas dentro do valor estimado de arrecadação, R$ 119 milhões, através do Projeto de Lei n.º 47/2016, de 27/10/2016, do Poder Executivo.
Além do orçamento, foram aprovadas, em primeira votação, as emendas apresentadas pelos vereadores que repassam verbas às entidades de Dracena e de compra e venda de terreno para extensão da Unesp, no valor de R$ 1,5 milhão.
A segunda votação do orçamento e de suas emendas será realizada na próxima sessão. Em seguida, o projeto segue para sanção e promulgação por parte do Poder Executivo.
Outros três projetos de lei entraram na ordem do dia em regime de urgência. O PL n.º 49/16 de denominação da EMEI localizada ao lado da Emefi Moacir Simardi com o nome de “EMEI Professora Magda Tonello Pedro Lemos”, em homenagem a ex-secretária da Educação e Cultura do município de Dracena nos anos de 2001 a 2008. Autor do projeto, Milton Polon, justificou a escolha do nome da professora como reconhecimento pelos seus relevantes trabalhos realizados na educação dracenense.
Foi aprovada também a abertura de crédito e o repasse de verba no total de R$ 30 mil para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena por meio dos projetos de lei n.ºs 52/16 e 53/16 do poder Executivo.
Na sessão de segunda-feira, o tempo reservado para o expediente ficou limitado há 30 minutos devido à votação do orçamento, conforme o que está determinado no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara. Nove requerimentos e cinco indicações foram apresentados pelos vereadores.
