O grande desafio quando se trata de discutir a temática ambiental é o de harmonizar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, o que vem levando diversos órgãos responsáveis pelo domínio hídrico a descobrirem novas formas de atividades relacionadas à práticas integradas que considerem a gestão de recursos hídricos como ferramenta de redução dos impactos ambientais através da otimização do uso das fontes.
A disponibilidade dos recursos hídricos é, sem dúvida, fator fundamental para o desenvolvimento dos seres vegetais e animais. Além disso, a água é imprescindível para o bem-estar humano, bem como elemento essencial para o avanço econômico e social, devido a uma cadeia singular de benefícios que oferecem: irrigação; transporte hidroviário; pesca e agricultura; energia hidrelétrica; usos em processos industriais, dentre outros.
No Brasil, a lei específica para o gerenciamento da águas é a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política e o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. Em vista disso, a gestão integrada dos recursos hídricos tem por objetivo garantir sua proteção, utilização, recuperação e conservação em condições aceitáveis para os seus diferentes usuários e de forma conciliável com a efetividade e o desenvolvimento equilibrado e sustentável da região.
Nesse sentido, observa-se as ações sobre a bacia do rio São Francisco como objeto deste estudo, bacia esta que tem uma localização estratégica, pois seu território faz a conexão entre o Sudeste, a região mais industrializada do país, parte do Centro-Oeste (incluindo o distrito federal) e o Nordeste, região que sofre com longos períodos de seca e fragilidade na oferta de água.
Ao longo da história numerosas medidas foram adotadas para solucionar o problema da carência de água da região Nordeste. Porém, muitas delas não alcançaram o êxito esperado, fazendo com que atualmente se fortifique as discussões sobre as práticas associadas à gestão dos recursos hídricos a fim de minimizar a seca e suas consequências.
Duas práticas são de extrema importância para a sustentabilidade e desenvolvimento das regiões locais: a revitalização do rio São Francisco, que admite um sentido de renovação e/ou recuperação, onde, segundo Ferreira (2012), esse conceito de revitalização […] associa-se a um processo de interferência de significativa alteração das áreas históricas centrais em que o restabelecimento da economia é o objetivo principal.
No caso do São Francisco, a revitalização é uma das formas de incorporação da questão ambiental às obras de transposição (ação secundária à revitalização) e seu significado remete àqueles adotados em obras de planejamento urbano. O tema relaciona-se com a despoluição, a convivência com a seca, a recomposição de matas ciliares, a gestão e monitoramento, a educação ambiental e, por fim, da gestão de unidades de conservação e preservação da biodiversidade (BRASIL, 2001).
A proposta do projeto atual de transposição tem o objetivo de garantir a oferta hídrica a quatro estados nordestinos e possibilitar à região um maior desenvolvimento econômico, crescimento esse que para muitos, até então, é limitado pela carência relativa de água disposta na localidade.
Com o projeto concedendo maior oferta de água para uma área que padece historicamente com a carência desse recurso, espera-se que ocorra uma reestruturação da forma de produção no campo, assim como a manutenção dos sistemas produtivos locais de forma sustentável.
A Bacia em estudo é um dos bons modelos onde se pratica diversos tipos de uso dos recursos hídricos, que exige um modelo de gestão de grande interação, integração e consenso para que a água não seja um fator restritivo ao desenvolvimento sustentável dessa importante região do Brasil.
A partir do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco (2004-2013) – PBHSF, se incluiu a sustentabilidade ambiental dentro de suas metas, por meio do acolhimento da transversalidade dos temas ambientais em suas interseções com a gestão dos recursos hídricos.
O Plano concede importância especial ao uso sustentável dos recursos hídricos e recuperação ambiental, integrando ações de conservação e recuperação da fauna, de peixes e biodiversidade; ações de manejo florestal, preservação de vegetação remanescente; monitoramento e redução de riscos de contaminação de águas.
Nesse sentido, a principal linha de ação definida pelo programa tem como objetivo implantar um sistema integrado de informações referenciadas geograficamente e um banco de dados da Bacia; ampliar as atividades de monitoramento e fiscalização ambiental; e estimular a implementação de instrumentos de ordenamento territorial.
Logo, as ações principais da revitalização compreendem: despoluição; conservação de solos; convívio com a seca; reflorestamento e recomposição de matas ciliares; gestão e monitoramento; gestão integrada dos resíduos sólidos; educação ambiental e a capacitação de agentes multiplicadores; e unidades de conservação e preservação da biodiversidade.
Por outro lado, como uma das condições principais para que uma transposição de águas possa ser executada é que o rio doador – e sua bacia – esteja em boas condições de saúde ambiental. Assim, o tema da revitalização do rio São Francisco vem evidenciando-se mais expressivamente nos últimos anos, onde, desde 2001, quando foi publicado o Projeto de Conservação e Revitalização da bacia, providências efetivas passaram a ser tomadas de forma ordenada.
Em síntese, uma gestão de águas eficiente deve ser embasada por uma política, que estabeleça as diretrizes gerais, um modelo de gerenciamento, que designe a organização legal e institucional e um sistema de monitoramento, que agregue os instrumentos para a disposição e execução do planejamento do uso, controle e proteção das águas.
*Graduando em Engenharia de Produção pela Universidade Federal do Vale do São Francisco
