O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou ontem, 12, em Belo Horizonte (MG) a importância da cooperação jurídica internacional para as investigações criminais conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Janot ressaltou que, no âmbito da Operação Lava Jato, o Brasil encaminhou 136 pedidos de cooperação internacional a 33 países. Ao mesmo tempo, foram recebidas 70 solicitações de 26 países.
“Não adianta esconder bens ou valores fora do Brasil. A cooperação internacional hoje é tão estreita que nós vamos descobrir. Também não adianta fugir do Brasil, fugir da jurisdição brasileira. Nós conseguiremos que a lei brasileira alcance também estes cidadãos”, disse.
Sem citar o nome do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), ele mencionou a cooperação com as autoridades da Suíça que fundamentou a denúncia contra o parlamentar.
“Tivemos um caso específico de um réu no STF, atualmente condenado e preso em Curitiba. Era um caso difícil. A Suíça começou a investigação e recebemos deles a documentação completa. Fizemos alguns ajustes e apresentamos a denúncia. Esse processo gerou inicialmente o afastamento do mandato parlamentar e depois a condenação”.
Por meio da cooperação, o Ministério Público da Suíça havia identificado contas no país em que Eduardo Cunha depositou recursos envolvidos em esquemas ilegais. A Justiça do país europeu autorizou o bloqueio destes valores. Em março, o juiz Sérgio Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
De acordo com dados apresentados pelo procurador-geral, a cooperação internacional permitiu repatriar US$250 milhões, o que equivale a aproximadamente R$785 milhões. Cerca de R$500 milhões foram restituídos à Petrobras e outros R$270 milhões ao governo do estado do Rio de Janeiro.
Outro exemplo de cooperação citado por Janot foi a extradição do ítalo-brasileiro Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o mensalão. Ele fugiu para a Itália, mas teve o pedido de extradição autorizado pelo governo italiano, mesmo tendo dupla nacionalidade.
Janot também apresentou ao público dados da Operação Lava Jato. Segundo ele, já foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 150 quebras de sigilo fiscal, 215 quebras de sigilo bancário, 147 quebras de sigilo telefônico, 34 quebras de sigilo telemático, cinco quebras de sigilo dados, 19 sequestros de bens e quatro sequestros de valores. Foram cumpridos até o momento 917 mandados de busca e apreensão autorizados em decisões de primeira instância e também do STF
