O balanço parcial do resultado do Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal), apresentado ontem, 2, pela Prefeitura de Dracena apontou a arrecadação de R$ 2.498.877,69. As negociações dos contribuintes ao Refis, encerraram na última sexta-feira, 29.
O valor total, conforme a chefe do setor de Arrecadação da Prefeitura, Matilde Lopes de Oliveira, deverá ser conhecido hoje, terça-feira, devido aos pagamentos dos contribuintes que fizeram pagamentos do Refis em correspondentes bancários e casas lotéricas e esses valores até ontem, 2, no começo da tarde não tinham sido contabilizados o que deveria ocorrer no final da tarde ontem, 2, até hoje, terça-feira, 3.
“Há bastante contribuinte que fez os pagamentos nos correspondentes e casas lotéricas”, informa Matilde Lopes,referindo-se ao valor total arrecadado que terá alterações (será mais alto)que do que a soma parcial de quase R$ 2,5 milhões.
O Refis Municipal de Dracena foi lançado no dia 31 de março de 2017, com objetivo de regularizar créditos tributários mobiliários e imobiliários e créditos não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2016 (Lei nº 4.556, de 31 de março de 2017).
Foram negociados débitos de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), autos de infração e demais taxas municipais. O contribuinte que aderiu assinou o Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A leido Refis prevê descontos escalonados nas diversas formas de pagamento não podendo as parcelas ser inferiores a R$ 50para pessoas físicas e R$ 100 para as jurídicas.
À época do lançamento do Refis, no final de março, de acordo com o prefeito Juliano Bertolini, a prefeitura possuía R$ 23 milhões em tributos atrasados, o que correspondia a quase 20% do orçamento municipal para 2017
INADIMPLÊNCIAS –A Prefeitura alerta que no caso de não haver a quitação do débito junto à prefeitura, o contribuinte terá seu nome completo e o CPF inseridos nos órgãos de proteção ao crédito, tais como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), o Serasa, o CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo) e o SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).
