A Câmara Municipal de Dracena realiza hoje (20) a 37ª sessão ordinária com votação de dois projetos na Ordem do Dia e entrega do Título de Cidadão Honorário ao Juiz da Comarca de Dracena Marcus Frazão Frota.
A homenagem foi aprovada por meio do projeto de decreto legislativo n.° 6/17, de iniciativa dos vereadores Célio Ferregutti, Maria Mateus e Sara Scarabelli, e aprovado por unanimidade na 24ª sessão ordinária.
O juiz Marcus Frazão Frota também é coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Comarca de Dracena e tem prestado relevantes serviços ao município através de iniciativas como o Cejusc Itinerante, mutirões Previdenciário, Seguro DPVAT e Paternidade Responsável e viabilização da vinda da sede descentralizada do IMESC.
Além da entrega do Título, serão votados dois projetos. O PL n.° 50/17, de autoria do vereador KielseChiari Munis, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Dracena e o projeto de emenda à Lei Orgânica n.° 02/17, de 18/10/2017, que altera a redação do art. 141 e acrescenta artigos ao Título IV, Capítulo II da Lei Orgânica do Município, a fim de alinhar as leis municipais às normas legais federais que disciplinam o sistema da Assistência Social.
A sessão ordinária será realizada na sede do Legislativo com início a partir das 20h e transmissão ao vivo pelo rádio e TV Câmara no link www.facebook.com/CamaraMunicipaldeDracena.
