Ontem, 8, a Polícia Civil por intermédio das Delegacias Seccional de Polícia de Dracena, entregou o segundo lote composto por oito veículos apreendidos, entre automóveis e motocicletas, para a Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo/Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).
Conforme a Polícia Civil, os veículos utilizados por traficantes para o transporte de drogas são passíveis de apreensão e perdimento, nos termos do artigo 62 da Lei 11.343/2006, que disciplina também a alienação dos bens apreendidos.
Ainda de acordo com a Corporação, sendo desta forma, nos processos que tiveram sentenças condenatórias transitadas em julgado, os bens apreendidos passam a ser de propriedade a União.
A Secretária Nacional Antidrogas (Senad) realiza os leilões e os recursos arrecadados são destinados integralmente ao Fundo Nacionais Antidrogas (Funad), vinculado ao Ministério da Justiça.
Segundo a Polícia Civil, uma transportadora recolheu os veículos para serem levados para cidade de Valinhos-SP, onde ocorrerá o leilão oficial para venda. Na circunscrição da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, 21 veículos foram recolhidos, o primeiro lote com 13 veículos já haviam sido entregues, no dia 24 de outubro deste ano.
