Na sessão ordinária de amanhã, 4, passará por primeira discussão e votação o orçamento para 2018 (PL n.° 88/17). As despesas do município estão fixadas dentro do valor previsto de arrecadação de R$ 125 milhões, R$ 6 milhões a mais do que 2017. Além do orçamento, também passam em primeira votação as emendas apresentadas pelos vereadores que repassam verbas às entidades de Dracena (Emenda Aditiva n.° 01/17, de 10/11/2017, que acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do PL n.º 088/17). Tanto o orçamento quanto as emendas precisam ser aprovadas em duas votações pelos vereadores para que entrem em vigor.
Também em primeira discussão serão votados outros três projetos. O PL n.° 50/17, de autoria do vereador KielseChiari Munis, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários em Dracena, o PLC n.° 15/17, que versa sobre ligação de água em futuros loteamentos (inclusão dos §§ 5º e 6º, no art. 4º da Lei Complementar n.º 349/2011, alterada pela Lei Complementar n.º 446/2016.) e o PLC n.° 13/17, que cria cargos efetivos para professores e diretor de escola.Este último projeto de lei complementar recebe uma Emenda Modificativa (n.° 01/17), da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Meio Ambiente que, se aprovada, pretende excluir o termo “adjunto” somente do cargo de professor de EMEI/Creche.
E por último, em segunda votação, será discutido o projeto de emenda à Lei Orgânica n.° 02/17, de 18/10/2017, que altera a redação do art. 141 e acrescenta artigos ao Título IV, Capítulo II da Lei Orgânica do Município, a fim de alinhar as leis municipais às normas legais federais que disciplinam o sistema da Assistência Social.
Durante a sessão, será feita solenidade pelo 72º aniversário de Dracena e entrega do Título de Cidadão Honorário ao professor Juarez Américo do Prado. A sessão será transmitida via rádio e TV Câmara (http://www.facebook.com.br/CamaraMunicipalDeDracena).
