A 4ª sessão ordinária, a ser realizada amanhã, 26, contará com a primeira discussão e votação do projeto de lei n.° 05/2018 que extingue a Empresa Municipal de Saúde (EMS).

 

Após deliberação unânime do Conselho Municipal de Saúde de descontinuar com os serviços prestados, o Poder Executivo encaminhou o projeto para apreciação pelos vereadores e suas comissões permanentes.

 

De acordo com o projeto, “os aparelhos utilizados para a realização dos exames estão ultrapassados (…) e o custo de manutenção é muito elevado, tornando a empresa altamente deficitária, pois o faturamento não faz frente às suas despesas.”

 

A EMS foi criada em 1997, pela Lei n.° 2.676, e atendia pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), convênios e particulares de Dracena e região. Nos últimos anos eram realizados apenas três tipos de exames, alguns deles com aparelhos alugados: litotripsia, ultrassonografia e mamografia que, segundo a justificativa do projeto, geravam um gasto anual de manutenção de aproximadamente R$ 780 mil.

 

A sessão ordinária terá início a partir das 20h na sede da Câmara Municipal de Dracena, localizada na Rua Princesa Isabel n.° 1635, com transmissão ao vivo pelo rádio e pela TV Câmara no Facebook.