A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na tarde desta terça-feira (13), em São Paulo, que não se submete à pressão de políticos que querem que a Corte revise o entendimento sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
“Eu não lido, eu simplesmente não me submeto a pressão”, declarou a ministra durante um evento do jornal “Folha de S.Paulo” sobre mulheres no poder.
Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância. Mas, atualmente, há ações em análise na Corte que pretendem mudar esse entendimento.
Cabe à presidente do STF, Cármen Lúcia, definir sobre a inclusão do tema na pauta de julgamentos.
Lula
Uma das ações em análise no STF sobre prisão após condenação em segunda instância é relacionada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato.
Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá começar a ser cumprida quando não couber mais recurso ao TRF-4.
Mas a defesa de Lula pediu ao STF que ele só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.
Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constitução, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
O ministro Luiz Edson Fachin já negou esse pedido de Lula, mas decidiu que a palavra final sobre o caso caberá ao plenário do STF. Na segunda, Fachin disse que não vê “razões, nem teóricas nem práticas, para alterar essa deliberação”.
Audiência
Nesta quarta (14), a ministra Cármen Lúcia deverá ter audiência na sede do STF, em Brasília, com o advogado Sepúlveda Pertence, um dos defensores do ex-presidente Lula. No encontro, deverá ser discutido o pedido de habeas corpus do ex-presidente. Questionada pelos jornalistas sobre o posicionamento que teria sobre o assunto, Cármen Lúcia não respondeu.
Na semana passada, Pertence disse esperar que a presidente do STF coloque em pauta “o mais rápido possível” o julgamento sobre a possibilidade de prisão de condenados após a decisão de segunda instância.
Na última sexta-feira (9) a ministra antecipou a pauta de abril do Supremo, mas não mencionou a prisão em segunda instância.
Prisão domiciliar
Sobre a decisão do STF que permitiu que gestantes e mães de crianças com até 12 anos que estejam em prisão provisória (que ainda não foram condenadas) cumpram prisão domiciliar, a presidente do Supremo disse que é necessário avaliar cada caso individualmente, e com ressalvas.
Segundo ela “só a gravidez ou ter filho” não é motivo para conceder a liberdade. “Eu acho que é preciso em cada caso o juiz estudar, avaliar e a ele ser permitido como a lei permite que não deixe uma mãe de família dentro de cárcere quando ela tem que cuidar de uma criança, mas não solte só pela sua condição se, às vezes, a sua transferência para o domicílio pode gerar um outro tipo de condição pra família”, argumentou.
Questionada sobre a decisão que permitiu que a ex-primeira dama do Rio Adriana Ancelmo fosse liberada e cumprisse pena em casa por causa do filho, a ministra preferiu não se manifestar.
