Os investimentos em saneamento básico devem continuar caminhando a passos lentos em 2018 conforme as expectativas já anunciadas pelo governo e pelo mercado. Lançado como um dos pilares para alavancar o setor no primeiro trimestre de 2017, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob a responsabilidade do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), ainda avança timidamente o encaminhamento de desestatização das empresas estaduais de saneamento básico.
O processo começou com 17 estados interessados no programa, mas agora apenas nove continuam no PPI. A demora até tem sua razão de ser pelo emaranhado de questões que envolvem a área e pelas dificuldades das unidades federativas em tratar o saneamento. Sem sombra de dúvida, a contratação das consultorias econômicas, escritórios de direito e de engenharia para produzir estudos técnicos sobre as estatais que continuam no programa demandam tempo e recursos, porém são essenciais para dar prosseguimento ao PPI. Porém, estas consultorias foram contratadas por pregão eletrônico e com até 75% de desconto em relação ao valor originariamente orçado pelo BNDES, o que denota uma falta total de preocupação com a qualidade dos serviços a serem prestados.
Segundo projeções da própria instituição, entre 2005 a 2015 foram investidos em média R$ 9,264 bilhões por ano na rubrica saneamento. Na maioria dos casos, a fonte de recursos é dividida em recursos não onerosos (Orçamento Geral da União – OGU), onerosos nacionais (BNDES e CEF) e internacional (BID e Banco Mundial), além de investimentos próprios, aportes de entes públicos, mercado de crédito privado. Dados do BNDES apontam ainda que 46% do recurso está concentrado em quatro Companhias Estaduais de Saneamento Básico (CEBs) – Sabesp, Copasa, Sanepar e Embasa. Vale lembrar ainda que 50% dos recursos onerosos têm origem no BNDES. Apesar dos investimentos já aplicados até o momento no setor, eles estão aquém das reais necessidades apontadas pelo Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico). Para atingir as metas, precisaríamos investir cerca de R$ 25 bilhões anualmente para universalizar os serviços até 2033.
Outra questão a ser enfrentada para alavancar o saneamento e aumentar a segurança jurídica para as empresas interessadas em investir no setor está diretamente ligada à regulação do setor. A legislação estabelece que a titularidade do saneamento é municipal – o que recai sobre os mais de 1.100 operadores municipais ou privados a obrigatoriedade da criação de Agências Reguladoras. Dessa maneira, dobrariam os números de agentes envolvidos no acompanhamento dessas obras e serviços de infraestrutura. Isso inviabilizaria os sistemas de saneamento, onerando tarifas. Por isso, defendemos que a regulação possa se dar por bacias hidrográficas, regiões ou até mesmos por Estado, viabilizando desta forma operações de sistemas eficientes e devidamente regulados.
Nesse momento, só não podemos recuar nesses investimentos essenciais de infraestrutura. Contamos com capacidade técnica e profissional altamente gabaritados, capazes de atender a demanda que os brasileiros precisam. Por isso, o saneamento básico deve se transformar em política pública nacional como forma de melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros que ainda vivem sem água potável e coleta e tratamento de esgoto.
*Presidente da Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e vice-presidente da ABES-SP (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental)
