A próxima sessão ordinária a ser realizada na segunda-feira (16) contará com a discussão e votação de quatro projetos na Ordem do Dia. Entre eles, está o projeto de decreto legislativo n.° 01/18, da Mesa Diretora, que propõe a formação da Comissão Especial de Inquérito para averiguação do uso de dinheiro público pela Associação de Proteção da Maternidade, à Infância e a Adolescência de Dracena (APMIAD) nos anos de 2016 e 2017.
Os membros que comporão a comissão foram designados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Parra, respeitando a representatividade dos partidos. A presidente será a vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus (PDT) e os demais membros são: Ailton Oscar Lorensetti (PSB), Claudevi O. da S. Júnior (PV), Kielse Chiari Munis (PMN), Milton Polon (PPS), Rodrigo Castilho Soares (PSDB) e Victor Silva Almeida Palhares (PP). Em caso de destituição ou pedido de substituição de qualquer um dos membros, o presidente da Câmara nomeará o substituto para ocupar a vaga.
De acordo com o art. 3°, a comissão terá poderes para “convocar Secretários Municipais, Diretores equivalentes, demais servidores da Administração Municipal, outras autoridades ou cidadãos envolvidos, bem como aqueles que tenham qualquer vinculo com a Associação investigada, para prestar informações ou depoimentos sobre assunto previamente determinado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada, bem como, a prestação de informação ou depoimento falso”, além de requisitar quaisquer documentos necessários para as apurações.
A Ordem do Dia dessa sessão ainda contará com a discussão de outros três projetos de leis, do Poder Executivo, que dispõem sobre abertura de crédito adicional: o PL n.° 16/18 no valor de R$ 15 mil destinado para despesas de locomoção, o PL n.° 17/18 no valor de R$ 285 mil para execução do convênio firmado com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento para desenvolver o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável nas estradas DRA 339, 339-2, 221 e 213 e o PL n.° 18/18 no valor de R$ 70 mil para custear despesas com salários de profissionais da área de assistência com recurso federal.
A sessão terá início às 20h com transmissão ao vivo pelo rádio e pela TV Câmara no Facebook.
