A Prefeitura de Dracena encerrou a fase de audiências públicas para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento de 2019 na semana passada. O Orçamento total previsto para o próximo exercício é de R$ 136 milhões – 8,8% maior que o Orçamento de 2017 e 16,78% maior que o Orçamento de 2016. No ano passado, o orçamento foi R$ 125 milhões e em 2016 foi R$ 116,452 milhões.
De acordo com a Prefeitura, as áreas prioritárias com previsão de aumento no projeto de lei são infraestrutura tendo em vista os convênios assinados e, também, Saúde e Educação. “Diversos convênios para recapeamento, ampliação do Fórum de Dracena, pista de caminhada, poço artesiano, reforma da praça da matriz, fábrica de ração, reforma de unidades básicas de saúde, entre outros”, informou a nota.
A Educação é a área com mais recursos no projeto de Lei 2019: R$ 42.743.000,00; já para Saúde foram provisionados R$ 38.378.000,00; o setor de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários contará com recursos de R$ 17.579.000,00 e a Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública R$ 8.709.000,00.
Sobre os desafios que serão enfrentados pela Prefeitura em relação à PLOA para 2019, a assessoria de Imprensa apontou o “enfrentamento da judicialização da saúde, pois o estado não está assumindo sua responsabilidade no fornecimento de medicamentos de alto custo e mandados judicias, ocasionando um desiquilíbrio nas contas municipais, pois o município está sendo obrigado a arcar com estas despesas. No ano de 2017 a prefeitura teve que investir mais de R$ 800.000,00 em aquisição de medicamentos que seria obrigação do estado fornecer, neste ano a previsão é de quase 1 milhão de reais, com isso o município deixa de investir em áreas prioritárias da saúde para cumprir estas ações judiciais”, informou a nota.
O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal, no último dia 31, e será analisado pelas comissões, até passar por duas votações, seguindo os prazos estabelecidos pela legislação.
