O presidente da República Jair Bolsonaro declarou recentemente em entrevista que o seu governo pensa em um projeto para acabar com a Justiça do Trabalho. De acordo com o chefe do Executivo, a mudança dependeria do “clima” ao longo de seu mandato, ou seja, das condições políticas para implantar a mudança.
A declaração gerou discussão entre pessoas favoráveis e contrárias à extinção, assim como a disseminação de informações falsas e verdadeiras acerca do órgão do Poder Judiciário.
O advogado, especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados, Daniel Moreno, esclarece o que é “fato” ou “fake” no que se tem dito sobre a Justiça do Trabalho no Brasil.
Será que o órgão, por exemplo, custa realmente mais aos cofres públicos do que o total concedido aos trabalhadores em indenizações, após processos trabalhistas?
Confira abaixo as perguntas e respostas:
1) A Justiça do Trabalho só existe no Brasil?
Fake. Inúmeros países desenvolvidos possuem Justiça do Trabalho especializada, como a Alemanha, Bélgica, Inglaterra, Austrália, França e Suécia, entre outros.
2) A Justiça do Trabalho não pode ser extinta pela iniciativa exclusiva do Presidente da República?
Fato. Um eventual projeto que vise a extinção da Justiça do Trabalho dependeria, entre outras coisas, da votação de uma emenda constitucional, com aprovação de 3/5 dos deputados e senadores no Congresso Nacional.
3) Houve uma queda no número de novas Ações após a reforma trabalhista?
Fato. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho(TST), entre janeiro e setembro de 2018, se comparado com o mesmo período do ano anterior, houve uma queda de 36% no número de novas ações trabalhistas.
4) A maioria dos trabalhadores ingressam com processo trabalhista ?
Fake. Entre os anos de 2013 e 2015 foram realizadas 74,8 milhões de rescisões trabalhistas. Nesse mesmo período tivemos 7,3 milhões novas ações trabalhistas, o que chega a aproximadamente 9,88% das rescisões.
5) O Brasil é recordista mundial em número de processos trabalhistas?
Fake. Em 2015, o Brasil possuía 12 ações trabalhistas para cada 1.000 habitantes. A Espanha, no mesmo período, possuía 36 ações trabalhistas para cada 1.000 habitantes, no mesmo comparativo.
6) A Justiça do Trabalho custa mais para os cofres públicos do que paga para os trabalhadores?
Fake. Segundo o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho custou em 2017 aproximadamente R$ 18,2 bilhões aos cofres públicos, com uma arrecadação a favor da União de cerca de R$ 3,6 bilhões entre valores referentes a custos processuais, previdência e imposto de renda. Estima-se, no mesmo ano, que ela tenha pago R$ 27 bilhões aos trabalhadores em indenizações, após a conclusão de processos.
7) A Justiça do Trabalho é a Justiça mais cara do país?
Fake. Em 2017, o Poder Judiciário brasileiro custou aproximadamente R$ 90 bilhões aos cofres públicos. A Justiça do Trabalho representou aproximadamente 20,1% deste orçamento, equivalente a R$ 18,2 bilhões. No mesmo período, a Justiça comum representava 57,4% do orçamento, equivalente a R$ 52,1 bilhões.
8) A maior parte dos processos no Brasil são trabalhistas?
Fake. Segundo o próprio Conselho Nacional de Justiça, as reclamações trabalhistas representaram aproximadamente 14,8% do volume total de novas ações no Brasil no ano passado.
9) A Justiça do Trabalho é usada como um ‘cabide’’ de empregos?
Fake. Não existe indicação puramente política na Justiça do Trabalho. Os servidores passam por concursos públicos.
10) A Justiça do Trabalho só serve para o trabalhador processar o empregador?
Fake. A Justiça do Trabalho julga inúmeros tipos de conflitos na Justiça, tais como abusividade de greves, dispensas em massa e ações de dissídios coletivos, por exemplo.
11) O Brasil está entre os países com o maior número de acidentes de trabalho no mundo?
Fato. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil ocupa a 4º posição entre os países com o maior número de acidentes. No Brasil, em média, um trabalhador morre a cada quatro horas durante a sua atividade laboral.
