Foi realizada na manhã desta quarta-feira (23), a primeira sessão extraordinária do ano com discussão de sete projetos na Ordem do Dia, sendo seis deles em votação única e um em primeira discussão.
O primeiro a ser apreciado foi o PL n.° 06/19 que institui o Programa de Preceptoria em Atividades de Estágio e Internato a serem exercidas por alunos do Curso de Medicina da Faculdade de Dracena. A parceria visa à cooperação para o desenvolvimento de ações de integração ensino/serviço na abrangência do Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da Câmara, Milton Polon e os vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Cláudio José Pasqualeto, Kielse Munis usaram a tribuna para discutir o projeto e foram unânimes em ressaltar a importância do curso de Medicina e o novo programa de estágio para a saúde pública e qualidade do ensino superior no município.
A votação do projeto foi acompanhada nas galerias da Casa pela diretoria, professores e funcionários da Fundec, que celebraram a sua aprovação. Logo em seguida, foram postos em votação os demais projetos constantes na Ordem do Dia. São eles: – PL n.° 01/19, de iniciativa do vereador Célio Ferregutti, que denomina de “R. Custodio Braga dos Santos” a rua localizada no Jardim Vila Itália IV, que passa ao lado da área institucional do bairro, com início na Rua Constantino Andreassa até a área verde 1; – PL n.° 02/19 que prorroga para 31 de março de 2019 a cessão provisória das antigas instalações da Empresa Municipal de Saúde para o Banco de Sangue da Santa Casa (alteração do § 2º, do art. 1º, da Lei n.º 4.679/2018); – PL n.° 03/19 que autoriza o município de Dracena a celebrar convênio com a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), objetivando a mútua cooperação para uso parcial da piscina do clube. – PL n.° 04/19 que estende a denominação de “Constantino Andreassa” para o trecho da rua nos Bairros Jardim Vila Itália III, Jardim Vila Itália IV, Jardim Bortolato II, Jardim Bortolato III e Jardim Bortolato IV. (alteração do art. 1º, da Lei n.º 4.132/2013); – PL n.° 05/19 que autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 200 mil para contratação de serviços da área de saúde. Já em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei complementar n.° 01/19 que extingue 14 cargos de Auxiliar de Enfermagem e cria 14 cargos de Técnico de Enfermagem. Os vereadores Higor Tossato, Ailton Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira e Kielse Munis usaram a tribuna para explicar que com este PLC o que muda é apenas a nomenclatura do cargo a fim de se adequar à legislação.
O projeto precisa de votos favoráveis em segunda discussão para ser aprovado definitivamente e ser encaminhado para sanção municipal. Para isso, os vereadores foram convocados a comparecer à próxima sessão extraordinária na sexta-feira (25), a partir das 11h, na Casa de Leis.
