Foi realizada nesta segunda-feira (18) a 3ª sessão ordinária na Câmara Municipal de Dracena, quando foi lido o parecer final da Comissão Especial de Inquérito que investigou o uso do dinheiro público repassado à Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Adolescência de Dracena (APMIAD) nos anos de 2016 e 2017.
O parecer e o relatório final foram entregues e protocolados no legislativo no dia 15 de fevereiro, após reuniões entre os vereadores membros da comissão: Maria Mateus (presidente e relatora), Milton Polon, Victor Palhares, Rodrigo Castilho, Juninho do Esporte e Kielse Munis. O documento está disponível para consulta pública no site da Câmara: www.camaradracena.sp.gov.br.
A leitura da conclusão, elaborada pela Comissão Especial, gerou expectativa e atraiu munícipes que acompanharam pessoalmente a sessão ordinária, enchendo as galerias da Casa. Nela consta o que foi apurado e recomenda que os autos sejam encaminhados para ciência e providências que julgarem necessárias à Prefeitura de Dracena, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O presidente da Câmara, Milton Polon, em sua fala contextualizou a formação da CEI e esclareceu que o legislativo trabalhou em conjunto para que a transparência prevalecesse em todos os âmbitos das investigações. Afirmou ainda que o relatório está disponível no site e para cópia a qualquer munícipe dentro dos trâmites exigidos pelo Decreto Municipal n.º 7021, de 11 de abril de 2018.
A vereadora Maria Mateus, presidente e relatora da CEI, usou a Tribuna para agradecer o apoio que recebeu e dos demais membros da comissão durante o período que duraram as investigações.
Entenda o caso
Em fevereiro de 2018, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a APMIAD, conhecida como a “Creche da Nadir”, após as contas da instituição, referentes a 2016, serem rejeitadas pelo Poder Executivo e determinada a devolução aos cofres públicos de mais de R$ 173 mil.
As contas do exercício de 2017 também não foram aceitas pela municipalidade e foi solicitada a devolução de mais de R$ 506 mil aos cofres públicos. Ao todo, são cerca de R$ 680 mil.
A criação desta comissão foi assinada por todos os vereadores e instituída pelo projeto de resolução n.° 01/18. Foi formada pelos vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus (PDT), na qualidade de presidente e primeira signatária da proposta, Claudevi O. da S. Júnior (PV), Kielse Chiari Munis (PMN), Milton Polon (PPS); Rodrigo Castilho Soares (PSDB) e Victor Silva Almeida Palhares (PP).
Além do parecer, foram lidos ainda ofícios oriundos do Poder Executivo e os vereadores apresentaram 14 requerimentos de informações e nove indicações.
A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 25 de fevereiro a partir das 20h na sede do Poder Legislativo, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635 e com transmissão ao vivo pelo Facebook, YouTube e rádio 95,3.
