As três Comissões Processantes contra os membros do Executivo e do Legislativo foram arquivadas, na sessão ordinária de ontem, quando a Câmara de Dracena rejeitou pela maioria dos votos a formação das três referidas comissões.
As denúncias foram realizadas com base no relatório da CEI da Creche da Nadir.
O primeiro pedido de abertura de comissão processante votado foi para o vereador Rodrigo Parra. Votaram a favor do prosseguimento das denúncias os vereadores: Maria Mateus, Kielse Munis, Juninho do Esporte e Victor Palhares. Rodrigo Parra se absteve da votação, seguindo a orientação do setor jurídico da Câmara Municipal. De acordo com o regimento da casa de leis, o presidente da Câmara Municipal só votaria em caso de empate.
Na votação pela abertura de comissão processante para o prefeito Juliano Bertolini, a maioria dos vereadores rejeitaram o pedido, mais uma vez votaram a favor do prosseguimento: Maria Mateus, Victor Palhares, Juninho do Esporte e Kielse Munis. Também de acordo com o regimento interno, o presidente da Câmara só votaria em caso de empate.
Já na votação do pedido de abertura de comissão processante para o vereador Ailton Lorensetti, o referido vereador e Rodrigo Parra se abstiveram da votação, a maioria rejeitou o pedido de abertura e novamente votaram pelo prosseguimento, os vereadores Maria Mateus, Kielse Munis, Juninho do Esporte e Victor Palhares.
ENTENDA – A Câmara deveria votar se acataria ou não o teor das denúncias apresentadas pelo cidadão e eleitor Valter Fernandes, após a entrega e divulgação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investigou o possível mau uso do dinheiro público pela APMIAD.
No último dia 26, o cidadão protocolou três pedidos de abertura de comissão processante: uma para o prefeito Juliano Brito Bertolini, outra para o vereador Rodrigo Rossetti Parra e outra para o vereador Ailton Lorensetti. Em seguida, quatro membros da CEI da APMIAD, os vereadores Maria Mateus, Kielse Munis, Claudevi O. da Silva Junior e Victor Palhares, protocolaram também três pedidos de abertura de comissão processante para os mesmos envolvidos apontados.
Como as denúncias foram apresentadas no mesmo dia, o assessor jurídico da Casa foi consultado para que, analisando o teor de cada um, deliberasse sobre os trâmites a serem seguidos pela Câmara Municipal.
De acordo com o parecer e seguindo o regimento interno, as denúncias do cidadão Valter Fernandes devem passar por votação e, caso aprovado pela maioria simples, será dado prosseguimento e instaurada uma comissão processante composta por três vereadores escolhidos por sorteio. Já quanto às denúncias apresentadas pelos vereadores, estas ficarão, conforme parecer, prejudicadas “tendo em vista que possuem o mesmo objeto, inclusive com a mesma narração fática,” do pedido protocolado primeiro.
