Com base na Lei Nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos), de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), os cinco estudantes universitários do curso de medicina presos em flagrante pela Polícia Civil de Adamantina na última sexta-feira (10) com drogas sintéticas e maconha (reveja), podem ter penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão.
As acusações que recaem aos estudantes são de tráfico e associação ao tráfico, conforme indiciamentos feitos pela Polícia Civil local. Os estudantes são alunos do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI). As prisões não ocorreram no ambiente da instituição.
Depois de presos pela Polícia Civil e submetidos à audiência de custódia junto ao Poder Judiciário, a Justiça converteu as prisões em flagrante em prisões preventivas. Com isso os cinco estudantes foram transferidos para unidades do sistema penitenciário estadual na região. Dos cinco presos, três homens foram transferidos para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pacaembu e duas mulheres para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista (reveja).
Segundo define o artigo 33 da Lei de Tóxicos, “caberá pena de reclusão de 5 a 15 anos “para quem importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Quanto a pena de reclusão, a mesma é tratada no artigo 33 do Código Penal, o qual define que a esta pena será cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A decisão sobre a condenação, considerando o período de reclusão e o regime é do Poder Judiciário, após a interpretação das provas materiais, o depoimento de testemunhas e dos próprios acusados, que terão no processo o espaço para promoverem a própria defesa.
UniFAI se manifesta
Em nota solicitada pelo SIGA MAIS, o Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) comunica que aguardará a conclusão do inquérito policial que apura os fatos envolvem os estudantes, matriculados na instituição. “UniFAI manifestará a sua decisão sobre o caso somente após a conclusão do inquérito policial, visto que os fatos não ocorreram nas dependências do Centro Universitário”, informa a nota.
Relembre o caso
A prisão dos estudantes se deu no âmbito da “Operação Alquimista”, desenvolvida pela Polícia Civil de Adamantina com foco no combate ao tráfico de drogas, em especial sobre substâncias sintéticas. Os policiais apuraram que durante algumas festas de universitários e outras abertas ao público em geral, eram comercializadas drogas sintéticas trazidas por alguns estudantes de medicina que abasteciam os usuários.
Durante a investigação foram levantados informes de que os suspeitos levariam drogas para serem comercializadas em uma festa eletrônica ocorrida neste sábado (11) em Adamantina. Foi identificada pelos policiais a pessoa que teria comprimidos de ecstasy para distribuição.
Assim, na tarde desta sexta-feira (10), buscas domiciliares foram cumpridas e nove estudantes detidos, dos quais, quatro foram presos em flagrante pela prática de tráfico de drogas e associação para o tráfico, sendo dois homens e duas mulheres, em poder dos quais encontrou-se drogas sintéticas como LSD, ecstasy, MD e maconha.
Drogas, dinheiro e celulares, além de um carro, foram apreendidos pela Polícia Civil em Adamantina, com estudantes (Foto: Cedida/Polícia Civil).
Outro estudante, rapaz, também foi preso por tráfico de drogas, apreendendo-se maconha em sua residência, mas sem conexão atual com os quatro primeiros, sendo que os demais quatro estudantes detidos foram autuados pela prática de porte de drogas e liberados conforme dispõe a legislação em vigor, pois possuíam drogas para consumo próprio.
Na residência de dois dos presos, também foram encontradas estufas adaptadas para o cultivo de maconha. As estufas tinham mecanismo de iluminação, ventilação e troca de ar.
No total da operação, segundo a Polícia Civil, foram apreendidas 370 gramas de maconha, uma pequena porção de Haxixe, uma porção com cristais de MD, 2 quadriculados de LSD, 62 comprimidos de ecstasy, além de outros objetos próprios para o tráfico e consumo de drogas, e um veículo utilizado para o transporte das drogas.
