O Governo do Estado conseguiu desmantelar, nesta terça-feira (18), um esquema milionário de fraudes articulado por um dos maiores importadores de vinhos do país. A operação, batizada de Vino Veritas, já registra mais de R$ 200 milhões em autos de infração que envolvem a investigação.
A operação é realizada de forma coordenada entre a Secretaria de Fazenda e Planejamento, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e a Polícia Civil. A fiscalização atingiu quatro estabelecimentos localizados na Zona Norte de São Paulo e busca identificar se outros tipos de fraudes estão sendo praticadas e se os estabelecimentos estão em situação regular.
“Esse tipo de operação demonstra a força do Estado no combate à sonegação fiscal, além de ser um importante instrumento para estabelecer a concorrência leal entre os contribuintes”, destacou Henrique Meirelles, secretário da Fazenda e Planejamento. “A ação de hoje evidencia a importância do monitoramento constante das equipes de fiscalização e do trabalho conjunto com outros órgãos do Estado, de forma a coibir o comportamento inadimplente”, continua.
Uma ação judicial proposta pela PGE teve liminar deferida pelo juiz Daniel Ovalle da Silva Souza, da Vara de Execuções Fiscais Estaduais de São Paulo. A decisão provisória bloqueou mais de R$ 7 milhões de reais em ativos financeiros, 20 veículos – dentre eles uma Ferrari, um Mustang, um Jaguar, uma Mercedes Bens, um Porsche e três BMWs – e nove imóveis pertencentes a integrantes do grupo investigado.
Para sonegar os impostos, o grupo simulava importações de vinhos por contribuintes situados no Estado de Alagoas, com posterior transferência das mercadorias para empresas paulistas. Em seguida, as bebidas eram vendidas para restaurantes, adegas e grandes redes de supermercados de São Paulo sem o recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Os altos valores comercializados e o baixo recolhimento de imposto chamaram a atenção do Fisco paulista. Desde o início de 2018, mais de R$ 60 milhões em bebidas foram comercializadas por empresas do grupo sem que o imposto devido fosse corretamente recolhido.
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