O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Dracena – Cejusc – promove hoje, 22, palestra sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e suas consequências na família e na sociedade, através da professora doutora Alice Bianchini. Será às 19h, no auditório da Faculdade Reges, em Dracena e marca a Semana da Justiça Pela Paz em Casa. O evento é aberto ao público em geral.
Na área de abrangência da Delegacia Seccional de Polícia Civil (Junqueirópolis a Panorama), instalada em Dracena, foram registrados neste ano até o momento, dois casos de feminicídios (homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero).
A doutora Alice Bianchini concedeu entrevista ao JR e Portal Regional via telefone, intermediada pela advogada dracenense Margarete de Cássia Lopes, secretária geral adjunta da OAB SP.
A especialista iniciou a entrevista explicando que o tema violência contra a mulher tem que ser dividido em duas partes. “Quando falamos de violência no geral, temos percebido que tem havido mais conscientização das mulheres. Elas estão indo procurar mais as delegacias de polícia, entre outros órgãos respectivos de combate à violência. Agora quando olhamos para outro dado vemos que a violência resultando em aumento de mortes de mulheres tem avançado muito e esses números saem do sistema de Saúde. São analisados os óbitos de mulheres por mortes violentas a partir de uma metodologia que nos aponta que o Brasil é o 5° país que mais mata mulheres no mundo”.
Mesmo tendo a Lei Maria da Penha referência no mundo, à violência contra a mulher ainda continua gritante. “A Lei Maria da Penha está entre as mais avançadas do mundo, motivo de orgulho para nós brasileiros, mas por outro lado, o Brasil é o 5° que mais mata mulheres como citamos antes, então temos uma grande reflexão a fazer – o que está acontecendo para nós termos uma lei considerada uma das três mais avançadas do mundo, mas somos o 5° país que mais está matando”, questiona a doutora Alice.
E prossegue: “A Lei Maria da Penha já tem 13 anos, mas a grande questão é que apesar de ser uma das mais avançadas ainda não saiu do papel. Ela tem uma série de mecanismos, de instrumentos, orientações que são de prevenção daquilo que deve acontecer para que a violência não venha ocorrer e essa parte da lei está muito carente, não está sendo efetivada, significa dizer que ainda não saiu do papel”.
O artigo 8°, para a doutora Alice é considerado um dos mais importantes da Lei Maria da Penha. Segundo ela, determina que haja toda uma educação de gênero nas escolas, para as crianças – meninos e meninas – aprendam desde cedo qual o papel da mulher e qual o papel do homem nesta nova sociedade que vivemos com todos os direitos a serem assegurados. “Outro destaque importante a fazer diz respeito à desigualdade de gênero resultando em mais violência na nossa sociedade e o problema está sendo exatamente esse. Está aumentando a desigualdade de gênero no Brasil, estamos mais desiguais entre homens e mulheres e a lógica que acontece em todas as regiões do planeta é que quanto mais desigualdade de gênero, maior a violência de gênero, e é o que ocorre hoje no nosso País”, explicou.
ALICE BIANCHINI
Doutora em Direito penal pela PUC/SP, mestre em Direito pela UFSC, especialista em Teoria e Análise Econômica pela Universidade do Sul de Santa Catarina Unisul-SC e em Direito Penal Econômico Europeu, pela Universidade de Coimbra/IBCCrim.
Foi professora do Departamento de Direito Penal da USP e do Curso de Mestrado em Direito da Uniban-SP. Foi Coordenadora dos Cursos de Especialização Telepresenciais da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG. Leciona em diversos cursos de especialização.
Conselheira Federal da OAB (2019-2021) e vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas– Comissão São Paulo – ABMCJ/SP.
Autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros, dentre eles, Lei Maria da Penha. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. Autora do Curso Virtual Lei Maria da Penha na prática: meucurso.com.br/pratica-lei-maria-da-penha.
