A Reforma Trabalhista está prestes a completar dois anos e os reflexos de suas ações já são sentidos fortemente em relação ao número de ações pendentes na Justiça do Trabalho, segundo informações publicadas pela Folha de São Paulo, atingindo pela primeira vez na década um número menor que 1 milhão. Até junho de 2019 o volume residual era de 959 mil ações.
Em 2018, na Vara do Trabalho (VT) de Dracena foram protocolados 957 processos novos, um pouco abaixo da média histórica, de 1.200 processos/ano. A informação é do diretor da VT, Edson Takeshita.
Segundo ele, até o dia 16 de setembro do ano que passou havia 705 processos novos, enquanto que no mesmo período deste ano, o número de ações ajuizadas foi de 659. Takeshita explicou que comparando o ano passado com este ano é possível notar uma redução de 7%. “Mantido esse ritmo, para 2019 espera-se um total de 900 a 924 processos novos”, pontou.
A Vara do Trabalho local tem sob sua jurisdição os municípios de Tupi Paulista, Pauliceia, Junqueirópolis, Irapuru, Santa Mercedes, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama e São João do Pau D’Alho.
Para empresas e trabalhadores
O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, em São Paulo falou sobre o assunto. “Venho conversando com muitos gestores de Recursos Humanos que estão afirmando que a reforma vem sendo sentida de forma positiva para as empresas e para os trabalhadores, possibilitando uma melhoria nas negociações dos contratos de trabalhos”.
Ele contou que entre os pontos que mais vêm se destacando nas consultas que realizam estão a possibilidade de trabalho intermitentes e home office. “Empresas que antes tinham dificuldades de contratar trabalhadores, pois esses só tinham demanda de trabalho nos fins de semanas, agora tem respaldo legal para ampliar as contratações. É o caso de locais de receptivo turístico, que agora pode contratar pessoas de atendimentos nos períodos de picos, ou seja, nos fins de semanas, feriados e férias. O mesmo ocorre com bares e outros estabelecimentos de eventos, que agora possuem uma possibilidade muito maior para contratar e atender melhor o público”.
Outro ponto que vem gerando ótimos resultados segundo Domingos são relacionados a premiações e bônus. “Tenho sentido uma ampliação na procura sobre esses temas, pois a lei possibilita que a empresa proporcione mais aos colaboradores sem que seja muito onerada pelos impostos”, explica.
Para o gerente trabalhista da Confirp, Fabiano Giusti, um novo fato positivo vem sendo em relação aos sindicatos. “Com a mudança em relação à contribuição sindical que não é mais obrigatória, precisando o trabalhador informar que autoriza a cobrança, muitas pessoas deixaram de fazer essa opção por não observar vantagens. Já os sindicatos estão tendo que se reinventar, buscando oferecer mais aos trabalhadores sindicalizados”, avalia.
Queda na Justiça
Em relação aos tribunais, o efeito foi um “inflar e esvaziar”, após estimular, antes de entrar em vigor, uma corrida à Justiça do Trabalho, a reforma trabalhista fez despencar o número de processos ajuizados em varas trabalhistas assim que as mais de 100 alterações promovidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) começaram a valer.
“Como se pode observar a baixa demanda já se mostra uma tendência, observamos que os profissionais que militam na justiça do trabalho estão procurando melhor compreender como os juízes irão julgar as demandas recém-ajuizadas, para então, definir suas estratégias”, finaliza Richard Domingos.
