Os agricultores familiares de todo o País tiveram, em meio ao estado de calamidade pública decretado no dia 20 de março, uma boa notícia: a prorrogação por seis meses do prazo das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a DAP, que expirariam no período de quarta-feira, dia 25, data da Portaria, até 31 dezembro de 2020.
Tal documento é necessário para que o agricultor tenha acesso às várias políticas públicas, como o crédito com juros baixo e carência, compras públicas, além de outras ações. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo e atende a todos os Estados.
No Estado de São Paulo, a DAP é obtida junto às Casas da Agricultura e/ou Escritórios Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), órgão da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Neste momento, por determinação do Governo estadual, todas as unidades encontram-se em atendimento especial em função do estado de calamidade pública estadual vigente desde o dia 24 de março. Porém, o atendimento às demais necessidades e dúvidas dos produtores rurais paulistas pode ser feito pela equipe de funcionários que encontram-se em teletrabalho e podem ser acionados via Fale Conosco disponibilizado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento. e.mail: faleconoscoagricultura@sp.gov.br ou telefone (11) 5067-0060.
