A Fundação Procon-SP emitiu uma nota de esclarecimento sobre a questão da fiscalização do aumento de preços de produtos. Em nota, o Procon-SP diz que “Por força do isolamento social necessário para evitar a expansão do COVID-19, o Proncon-SP também está com parte do seu quadro de funcionários em teletrabalho, mas está mantendo equipes de fiscalização para atender demandas relacionadas à elevação sem justa causa do preço dos produtos”. Além disso, a nota destaca que: “Nenhum Procon Municipal tem competência para interditar estabelecimentos comerciais no momento em que for constatada qualquer irregularidade”. A nota esclarece que: “Esta medida somente pode ser tomada por fiscais credenciados, mediante procedimento administrativo, atendendo os princípios de legalidade e da razoabilidade do ato”, completou a nota. Em Dracena, as reclamações referentes a preços abusivos de produtos devem ser feitas pelos telefones (18) 3821-8001//(18) 3821-8000 (Ramal 8090), de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h, ou pelo e-mail procondracena@dracena.sp.gov.br Ressalta-se que o Procon Municipal de Dracena registra as
Procon divulga nota para esclarecer a fiscalização de produtos superfaturados
denúncias e encaminha à Regional de Presidente Prudente, pois só o órgão regional tem a competência de fiscalizar os estabelecimentos. Também é possível fazer denúncias no site www.procon.sp.gov.br ou pelas redes sociais marcando @ proconsp e informando nome e local do estabelecimento que se quer denunciar.
