Na sexta-feira, 6, durante Operação Piracema 2020/2021, uma equipe da Polícia Militar Ambiental realizou fiscalização ambiental voltada à apresentação de declaração de controle de estoque de pescado, onde foi até a residência de um pescador profissional no Distrito de Cuiabá Paulista, município de Mirante do Paranapanema.
Durante a vistoria foi constatado que em um freezer havia 11,5 kg de pescados nativos, sendo 5 kg de traíra e 6,5 kg de piranha ambos sem a declaração de estoque, diferente o que preceitua a Instrução Normativa Nº 25/2009. Questionado a respeito da declaração de estoque, o envolvido informou aos policiais que não realizou o envio da declaração devido ao fato do pescado ser fruto de um resto de produto em que este separou para o consumo próprio.
Foi lavrado em desfavor do envolvido um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 930,00 por deixar de apresentar declaração de estoque conforme Parágrafo 1º, Inciso VI, Artigo 36 da Resolução SMA n° 48/2014. Por ser pescado profissional e poder exercer sua atividade normalmente durante o período fora da época de Piracema, o pescado não foi apreendido.
