A Câmara Municipal de Dracena realizou na noite desta segunda-feira, 16, a 38ª sessão ordinária com aprovação unânime de seis projetos na Ordem do Dia, cinco deles incluídos na pauta em regime de urgência.
O primeiro a ser discutido foi o projeto de lei n.º 57, de autoria do Poder Executivo, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência. “O objetivo (…) é facilitar a identificação dessas pessoas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial (…), diminuindo a burocracia nos atendimentos pelas instituições públicas e privadas”.
Logo depois, foram discutidas as aberturas de crédito adicional especial nos seguintes valores: R$ 3,5 milhões (PL n.º 58), destinado a reforços orçamentários; R$ 348.700,00 para o setor de cultura e R$ 910 mil em recursos recebidos a título de cessão onerosa do bônus da assinatura do pré-sal.
Também do Poder Executivo foi aprovada a criação do Diário Oficial Eletrônico do município de Dracena (PL n.º 61). Nele, poderão ser divulgados os atos dos poderes Executivo e Legislativo “como leis, decretos, processos licitatórios, convocações, contratações, exonerações, entre outros documentos.” A estimativa é de economia aos cofres públicos já que não haverá gastos com publicações em jornal impresso. As edições do DOE poderão ser consultadas em link a ser disponibilizado no site da prefeitura (www.dracena.sp.gov.br).
Por último, foi aprovado o pedido de licença (PR n.º 02) para tratamento de saúde do vereador Higor Tossato, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2020. Com o afastamento temporário do vereador, foi convocada para ocupar o cargo a 1ª suplente Kazue Ishiy, eleita em 2016 pela coligação PDT/PEN/PHS.
Durante a sessão foram ainda apresentados oito requerimentos de informações ao Executivo e três indicações. Os vereadores voltam a se reunir para a 39ª sessão ordinária na segunda-feira, 23 de novembro, a partir das 20h, na Casa de Leis.
NOTA DO JORNAL REGIONAL
Quanto às publicações dos atos oficiais da Prefeitura de Dracena, o Jornal Regional pontua que encaminhou ofício à Prefeitura no mês de julho deste ano informando à municipalidade que não havia mais como viabilizar a continuidade do contrato comercial (por meio de licitação) que o JR tinha com o município, ao preço de R$ 1,42 por centímetro de coluna.
Com a pandemia e o aumento expressivo do dólar, (cuja matéria-prima do jornal é cotada na moeda americana), tornou-se impraticável a prestação de serviço, mesmo assim fizemos o possível para honrá-lo como de fato honramos até a data do rompimento do contrato em julho.
