A Secretaria de Estado da Habitação libera novas ordens de serviço do Programa Cidade Legal, no valor de R﹩ 665,6 mil, para regularização fundiária em 11 cidades da região de Presidente Prudente. A autorização para a execução dos serviços será assinada nesta segunda-feira, 22 de fevereiro, às 10 horas, na sede Pasta, na capital paulista, com a presença do secretário da Habitação, Flavio Amary.
Os municípios contemplados são: Caiabu, Estrela do Norte, Flórida Paulista, Martinópolis, Narandiba, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Rosana, Sagres Salmourão e Santo Anastácio.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas. O programa apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria. As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, memoriais descritivos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para esses municípios.
