O Governador João Doria informou nesta segunda-feira, 1º, que o Governo de São Paulo deverá receber R$ 245 milhões por mês do Ministério da Saúde para o custeio de leitos de UTI destinados aos pacientes com COVID-19 em todo o Estado. Os repasses deverão ser realizados pelo Governo Federal em cumprimento à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que no último sábado, 27, deferiu liminar da Procuradoria Geral do Estado para retomada do custeio. Os repasses vinham sendo drasticamente reduzidos pelo Governo Federal e foram totalmente suspensos a partir de hoje.
“A Ministra Rosa Weber determinou que o Ministério da Saúde volte a habilitar, conforme o Sistema Único de Saúde, os leitos de UTI no Estado de São Paulo, e também no Maranhão e na Bahia. E esta medida vai certamente se estender a todos os Estados que ingressarem com o mesmo recurso. Que tristeza termos que recorrer à Justiça para termos leitos de UTI para salvar vidas”, pontuou o Governador João Doria.
O Ministério da Saúde nunca chegou a custear o total de leitos de UTI em São Paulo durante toda a pandemia, além disso foi reduzindo este financiamento sucessivamente. Neste momento, não há leitos habilitados pelo Governo Federal no Estado de São Paulo. Com a decisão do STF, São Paulo deverá receber R$ 245 milhões por mês, que ajudam a subsidiar o custeio de 5.112 leitos de UTI-COVID, atualmente custeados apenas por Estado e municípios.
“Quero cumprimentar a Ministra Rosa Weber pela atitude, pela coerência, pelo bom senso e pela obediência à lei que expressou para determinar que o Ministério da Saúde pague imediatamente os leitos de UTI”, ressaltou Doria.
Histórico
Em respostas à sucessiva redução de recursos para manutenção dos leitos para atendimento a pacientes graves com COVID-19, o Governo São Paulo encaminhou diversas solicitações oficiais ao Governo Federal com a solicitação de manutenção do custeio dos leitos. O Estado aguardou o cumprimento dos prazos e protocolos de solicitação, porém, o Ministério da Saúde não se posicionou em relação à habilitação dos leitos.
A PGE ingressou com ação junto ao STF, no dia 10 de fevereiro, solicitando a manutenção do repasse que deixou de ser feito pelo Ministério da Saúde a partir de 2021. A ministra Rosa Weber determinou o cumprimento da decisão, de deferimento da liminar, de forma imediata.
