Funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu fazem paralisação

De acordo com uma das organizadoras do movimento, a enfermeira Fabiana Amorim Tito, o motivo foi o anúncio no final da semana passada sobre o desligamento dos 42 funcionários do local daqui a três meses.

Conforme a enfermeira, a Organização Social de Saúde (OSS) que administra a unidade, estaria com uma alta dívida, o que causa um bloqueio no cadastro da entidade e na movimentação financeira e trabalhista. Por isso, a previsão de somente mais três meses de trabalho.

O problema de irregularidades foi exposto com a operação Raio X, em setembro de 2020, que teve por objetivo desmantelar um grupo criminoso especializado em desviar dinheiro destinado à saúde, mediante celebração de contratos de gestão entre municípios e Organizações Sociais.

Um dos locais investigados foi a Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu.

“Queremos com a paralisação uma solução definitiva para o nosso caso. Se a Santa Casa fechar, ficaremos sem empregos e a população não terá atendimento porque aqui é o único hospital. O mais próximo fica em Adamantina”, afirmou.

Atualmente, ainda de acordo com Fabiana, são 42 funcionários. Ela também disse que o hospital conta com 32 leitos, que estão desocupados, e seis leitos exclusivos para pacientes com Covid-19.

A enfermeira salientou que o serviço será feito parcialmente até que uma solução definitiva sobre como vai ficar a situação dos funcionários seja informada. “Queremos uma solução imediata. Não conseguimos esperar esses três meses que deram. A gente não sabe nem se vai receber o que temos por direito”, pontuou Fabiana.

O G1 conversou com o prefeito de Pacaembu, João Francisco Mugnai Neves (PL). Ele informou que o município está ciente da paralisação e explicou qual a relação do Poder Executivo com a Santa Casa de Misericórdia.

“Nós temos um termo de colaboração para a prestação de serviço de Pronto-socorro. Nosso repasse está em dia. A subvenção é de R$ 134 mil para o Pronto-socorro e ainda tem R$ 49 mil de pactuação do Sistema Único de Saúde [SUS] por causa dos atendimentos de média e alta complexidade”, explicou.

O prefeito também enfatizou que a Prefeitura não tem a gerência do hospital. “Estão caindo ações contra a associação que gerencia a Santa Casa, a dívida gira em torno de R$ 100 milhões. Eles estão caminhando para não ter mais a certidão negativa e sem a certidão negativa, o município não pode contratar o serviço”, falou.

Neves destacou que entende a posição dos funcionários, já que o país vive um momento de difícil. “Estamos estudando um meio para não parar o serviço público, ainda mais no meio de uma pandemia. A Prefeitura está dando apoio, aumentou a subvenção e estamos tentando achar uma solução junto ao Ministério Público”, relatou.

O chefe do Poder Executivo ainda enfatizou que uma das possíveis soluções seria a Prefeitura assumir os serviços do Pronto-socorro. “Mas é preciso tomar cuidado para que o município não fique com essa dívida da OS, ela é muito alta e não podemos colocar o município em risco”, falou.

Por fim, Neves afirmou que a população não vai ficar sem atendimento. “Eu quero deixar a população tranquila. Não vai deixar de ter o serviço 24 horas”, finalizou ao G1.

Por meio de nota, o promotor de Justiça Yuri Fisberg explicou ao G1 que a Promotoria de Justiça, a pedidos dos funcionários da Santa Casa, no dia 4 de junho, intercedeu para a realização de uma reunião para explicar o panorama atual da Unidade de Pronto Atendimento de Pacaembu.

“De conhecimento público que, em 2020, a Santa Casa esteve vinculada à ‘Operação Raio-X’ do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] de Araçatuba (MPSP) e da Polícia Civil, em razão de desvios de centenas de milhões dos contratos de saúde da Organização Social mantenedora do contrato com Pacaembu e diversos outros contratos no país (Belém/PA, Santos, Sorocaba, Osasco e Carapicuíba)”, disse.

Desde então, ele salientou que “tais contratos de outras unidades foram rescindidos, considerando a inviabilidade da gestão por Pacaembu”. “Ao tempo dos ilícitos, toda a gestão era praticada com o CNPJ da O.S. de Pacaembu, mas em outros locais – o que, inclusive, facilitou o desvio das verbas públicas, conforme indicado nas ações penais já deflagradas contra a organização criminosa”, falou o promotor.

Mesmo com a rescisão dos contratos externos, a “má/ausência de gestão ensejaram dívida correspondente ao dobro do orçamento anual de todo o Município de Pacaembu que pode recair no CNPJ da Organização Social”. “Sem considerar a maior dívida no Estado do Pará, singela consulta ao sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aponta dezenas de execuções contra a Associação da Irmandade da Santa Casa de Pacaembu, em Osasco, Carapicuíba e Pacaembu – dentre as quais muitas contam com pedidos de bloqueio de bens/valores”, explicou.

Fisberg frisou que independente, portanto, da evidente e vindoura responsabilização do CNPJ e dos responsáveis pelos ilícitos criminais, “o acúmulo de dívidas torna provável a frustração de obrigações antigas, o que pode resultar na perda das certidões imprescindíveis à manutenção dos contratos com o Poder Público (CND – Certidão Negativa de Débitos e Cebas – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação), com vencimento no próximo semestre”.

A frustração das obrigações pela Irmandade pode impor ao Poder Executivo a rescisão do contrato com a Organização Social e eventual assunção do serviço de pronto atendimento. “As hipóteses, no entanto, dependem da posição dos diretores da Santa Casa, bem como da intenção política do gestor, ante seus critérios de conveniência, mas, sobretudo, quanto à viabilidade jurídica e econômica. E este foi o panorama apresentado aos servidores, cuja preocupação é legítima”, salientou o promotor.

Ele destacou que a Promotoria acompanha os reflexos da Operação Raio-X por meio de Inquérito Civil, no qual se busca a responsabilidade civil e administrativa dos responsáveis pela situação causada à Irmandade e mantém interlocução com a Diretoria da Santa Casa, com os funcionários e com a Prefeitura, a fim de equalizar de forma que se possa contemplar o interesse público da manutenção de empregos e do funcionamento da Unidade de Saúde.

Por telefone, a Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu informou ao G1 que não vai se manifestar no momento e que “somente a voz dos funcionários e suas reivindicações devem ser ouvidas”.