Câmara de Dracena cria o setor de políticas públicas do Legislativo
Assessoria de Imprensa/Câmara
O Legislativo de Dracena tem agora mais dois instrumentos para acompanhar e fortalecer a fiscalização das ações públicas no município. Na sessão desta segunda-feira, 15 de maio, foi aprovado por unanimidade a criação do setor de políticas públicas e a comissão especial de loteamentos.
Apresentado através do projeto de resolução n.º 04, o setor de políticas públicas da Câmara terá a “função de promover o levantamento de novas políticas públicas a serem implantadas no município, assim como de promover a fiscalização daquelas em execução, principalmente nas áreas da saúde, educação e assistência social.”
O setor será composto por cinco vereadores que deverão entregar relatório do trabalho realizado a cada três meses. Com a aprovação, a eleição dos membros deverá acontecer nos próximos dias.
Já a comissão especial de loteamentos será instituída com a “finalidade de fiscalizar, acompanhar todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos.” A referida comissão foi criada pela primeira vez em 2017 e vem sendo renovada a cada biênio. O principal objetivo é acompanhar a execução das obras nos loteamentos e garantir que a infraestrutura seja entregue, atendendo os termos da Lei n.º 3187, de 16 de dezembro de 2003 e suas alterações.
