Representantes da EMDAEP participam de audiência pública na Câmara

Audiência pública realizada nesta terça-feira na Câmara

Representantes da EMDAEP participam de audiência pública na Câmara

Diretoria de Comunicação

A Câmara de Dracena promoveu nesta terça-feira (20), no período da tarde, uma audiência pública através da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.

A comissão deu conhecimento do Projeto de Lei Complementar nº 25, de dezembro do ano passado, que está tramitando na Câmara e dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 291/2008 – que é o Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena.

Representantes da EMDAEP dialogaram com os vereadores e demais participantes sobre as mudanças propostas, como aumento do valor a ser repassado pelos responsáveis de loteamentos quando as obras nos segmentos de água e esgoto tiverem que ser executadas pela empresa municipal. O repasse ocorre de acordo com a quantidade de terrenos. Os esclarecimentos foram feitos pelo advogado da EMDAEP, Sílvio Ferrari Padovan. O presidente da empresa, vice-prefeito Guido Francisco Baggio, participou da audiência.

A primeira audiência foi realizada na Prefeitura no ano passado. O projeto poderá ser votado na Câmara, futuramente.