Os deputados deverão votar na tarde desta quarta-feira (10) a proposta que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PLs 323/07 e 5500/13). O texto, no entanto, vai a voto sem acordo entre os partidos. O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defende a aprovação do texto aprovado no Senado, que destina 50% do rendimento do Fundo Social do Pré-Sal para ações de saúde e educação. Já a oposição deve tentar garantir o projeto aprovado na Câmara, com aplicação de metade do valor total do fundo nas áreas.
O Fundo Social é composto pelos recursos dos acordos de utilização celebrados entre a empresa Pré-Sal Petróleo S.A. e futuros concessionários ou contratados sob o regime de partilha de produção. Chinaglia argumentou que o governo deve ter autonomia na gestão dessas verbas: “O Brasil tem muitas questões importantes, não só a educação. O fundo deve ser uma reserva estratégica para o país em vários aspectos, principalmente com o objetivo de garantir uma economia saudável, até porque, sem uma economia assentada, vários setores são prejudicados, a começar pelo nível de emprego”.
Estudo feito pela consultoria da Câmara dos Deputados aponta que as mudanças feitas pelo Senado reduzem em mais de R$ 170 bilhões os recursos destinados à saúde e à educação até 2022. Mesmo assim, a liderança do governo acredita que deve ganhar a votação de hoje. “Um ou dois partidos da base vão defender os 50% do Fundo Social, e não do seu rendimento. A oposição vai se alinhar nesse sentido também, mas teremos maioria para aprovar aquilo que entendemos ser o mais correto para o País”, disse Chinaglia, após reunião de líderes partidários na Câmara.
Seca
O outro tema que está na pauta de votações do Plenário não deve causar tanta polêmica. É a Medida Provisória 610/13, que prevê socorro a municípios atingidos pela seca e tranca a pauta de votações.
A MP 610 foi aprovada nesta terça-feira (9) na comissão mista. O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) garante benefícios a todos os produtores rurais do Nordeste. O texto original da MP beneficiava apenas os agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “A MP 610 tem tudo para tramitar rapidamente”, apostou o líder dos Democratas, Ronaldo Caiado (DEM-GO).
