Os estudantes da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), localizada no município de Redenção, região metropolitana de Fortaleza, decidiram manter a greve e a ocupação da reitoria, iniciadas no dia 26 de fevereiro, em protesto contra o corte de auxílios de assistência estudantil.
Uma liminar concedida pela juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, expedida no último dia 12, determinou prazo de 48 horas para os estudantes desocuparem o local. O prazo venceu, mas segundo o estudante Felipe Peixoto, coordenador do Centro Acadêmico de Humanidades, o oficial de Justiça ainda não foi à Unilab notificá-los da decisão. “Nós decidimos permanecer até que a situação seja resolvida”, disse ele, e acrescentou que hoje à tarde teriam nova reunião de negociação com representantes da universidade.
Os alunos protestam contra o corte parcial ou total dos auxílios pagos com recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), destinado a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que pagam até R$ 530 por mês. A medida afetou 361 estudantes brasileiros e estrangeiros do bacharelado em humanidades, que também recebem bolsa de R$ 400, do Programa Bolsa Permanência (PBP), para quem faz cursos com carga horária diária mínima de cinco horas.
O coordenador do Centro Acadêmico de Humanidades ressalta que o corte de auxílios do Pnaes compromete a permanência deles na universidade. “No curso, há grande número de estudantes de países africanos, de cidades vizinhas a Redenção e de Fortaleza. Eu moro em Fortaleza e todo dia me desloco para Redenção. Eu tive o meu auxílio-transporte cortado, mas tem gente que teve até o auxílio-moradia cortado”, enfatizou.
A advogada Stella Maris, da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) acompanha o caso. Segundo ela, o curso de humanidades denunciou o corte dos auxílios ao Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com ação civil pública na Justiça, exigindo o restabelecimento dos benefícios estudantis. A ação tramita na 4ª Vara Federal. De acordo com Stella, a última movimentação do processo mostra que a Unilab deve ser chamada até amanhã (18) para explicar na Justiça os motivos da medida.
Em nota publicada no site da Unilab, dia 4 de fevereiro, a Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis informa que foram feitos “ajustes gerenciais dos recursos financeiros” para que os benefícios sejam distribuídos da forma mais justa possível. Ainda segundo a nota, a medida foi tomada com o objetivo de contemplar novos estudantes brasileiros e estrangeiros que ingressem na universidade. A Unilab ainda não se pronunciou sobre a liminar que determina a desocupação do prédio da reitoria.
Universidade pública federal, que atua em parceria com países de língua portuguesa, principalmente africanos, a Unilab foi criada em 2010, com câmpus em Redenção (cidade pioneira na abolição da escravatura no Brasil) e em São Francisco do Conde, na Bahia.
