No dia 28 de janeiro foi publicada a portaria 111/2016 que regulamenta o Programa Farmácia Popular do Brasil, modificando e estabelecendo novas definições, assim como alterando os valores de referência dos medicamentos disponíveis no Programa. Esta portaria revoga a legislação anterior (971/2012).
Considerado um programa popular de grande impacto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais quanto à necessidade de adequação às novas definições, principalmente na intensificação da publicidade aos usuários quanto às novas regras.
Para o presidente da Associação dos Proprietários de Farmácias e Drogarias de Dracena (APFDD), Danilo do Val Lapenta, a portaria que começou a valer a partir da última sexta-feira, 12, trás alguns itens que têm certa relevância e que irão impactar no dia a dia do usuário.
A partir de agora passa a ser obrigatório o xérox de um documento oficial com foto e assinatura no ato da dispensação do medicamento. No caso de procurações, deverão ser feitos cópias tanto dos documentos do paciente quanto a do procurador. As receitas passarão a ter validade de 180 dias, com exceção dos anticoncepcionais que já tinham validade de 365 dias. Prescrições que eventualmente não tenham o endereço do paciente poderão com o aval do mesmo ter esse dado preenchido pelo farmacêutico.
Em relação ao estabelecimento, o texto obriga a manutenção por cinco anos das vias assinadas dos cupons vinculados, do documento fiscal, da prescrição, laudo ou atestado médico e do documento de identidade oficial usado durante a compra, em ordem cronológica de emissão, com arquivamento de duas cópias, uma em meio físico e outra em arquivo digitalizado.
Danilo pontua que essas alterações trouxeram algumas dificuldades, pois aumentou ainda mais a burocracia. “Tudo é uma questão de costume. Em virtude de fraude, o Governo dificultou ainda mais algumas atitudes”, ressaltou.
Dracena possui cerca de dez farmácias populares.
PROGRAMA – O Programa Farmácia Popular do Brasil foi implantado em 2004 e consiste na disponibilização de medicamentos a população através de uma ‘Rede Própria’. A rede é constituída por farmácias populares em parceria com Estados e Municípios e ‘Aqui tem farmácia popular’ composta por farmácias e drogarias da rede privada, estabelecidas por meio de convênio.
Atualmente o Brasil possui 523 farmácias próprias que contam com 112 itens, entre medicamentos e preservativo masculino. A dispensa é feita conforme valor de custo, o que representa uma redução de até 90% do valor de mercado.
Na rede ‘Aqui tem farmácia popular’, existem 4.625 farmácias ou drogarias da rede privada credenciadas em todo o país, neste caso o usuário paga até 10% do valor de referência. O valor é definido pelo Ministério da Saúde para cada um dos princípios ativos dos medicamentos do Programa, entretanto pode existir uma diferença entre este valor e o valor de venda praticado por cada estabelecimento.
