A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) aprovou quinta-feira (23) a compra da participação da Portugal Telecom (PT) na operadora de telefonia celular Vivo pela Telefônica, anunciada no fim de julho. Ao conceder a anuência prévia à transação, o Conselho Diretor da agência estabeleceu algumas condições, como a prestação do serviço de telefonia celular, até dezembro de 2011, em 35 municípios que ainda não estão cobertos pela rede móvel da empresa.
A operadora também deve ampliar, até dezembro de 2012, a cobertura da telefonia celular com tecnologia de terceira geração (3G) na área urbana de 83 municípios. Outra condição é a disponibilização de infraestrutura para contribuir com a interiorização da rede de educação e pesquisa avançada no país.
As empresas deverão enviar relatórios periódicos para que a Anatel possa acompanhar o cumprimento das condições. Se algum dos itens for descumprido, a agência reguladora poderá aplicar sanções às empresas, inclusive a reversão da operação. A Anatel ainda deverá analisar o impacto concorrencial da transação.
