O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou em Resolução a criação de um Sistema de Notificação Eletrônica. O condutor poderá receber as notificações das infrações de trânsito, por meio eletrônico. Para aqueles que optarem por este novo sistema será concedido desconto de 40% sobre o valor original da multa.
Dentre as razões pelas quais o Contran decidiu adotar esta medida estão a busca pela garantia de que o condutor será efetivamente notificado da autuação, a redução dos custos com o envio de impressos e a redução na utilização de papel.
A partir de agora, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) irá desenvolver, padronizar, organizar, manter e fazer a gestão deste sistema eletrônico, que passa a valer a partir de 1º de novembro de 2016. Até lá, será definido se essa comunicação será por e-mails, mensagens SMS e outros mecanismos de comunicação via internet.
Os condutores deverão fazer a opção de manter o modelo original de notificação, via correios, ou aderirem à notificação eletrônica, deixando de receber a forma impressa.
O sistema em desenvolvimento pretende incluir na comunicação por meio eletrônico um link para recurso da notificação ou solicitação da transferência dos pontos para outro condutor, nos moldes do que já é feito no modelo impresso de notificação.
Esta plataforma será acessada através de um site autônomo, administrado pelo Denatran, sendo disponibilizados links de acesso pelos sites do Denatran e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran).
