A Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro adiou para 1° outubro as multas aos motoristas que transportarem crianças em seus veículos sem as cadeirinhas de segurança. Apesar da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estar em vigor desde o início do mês, a PM vai continuar apenas orientando os condutores sobre a importância do acessório.
A Guarda Municipal do Rio informou que, até o momento, todo o seu efetivo, de 770 homens nas ruas, já está apto a fiscalizar e multar quem não cumprir a determinação. No primeiro dia de fiscalização, dos 90 veículos que transportavam crianças e foram vistoriados, todos estavam utilizando corretamente o equipamento.
A justificativa da Polícia Militar para o adiamento é a necessidade de mais tempo para os pais se adequarem e a dificuldade dos consumidores de encontrar as cadeirinhas nas lojas, além do preço elevado do produto.
Segundo o presidente do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro, Aldo Gonçalves, a dificuldade para encontrar os acessórios é normal. Ele disse que as lojas precisam encomendar as cadeirinhas com antecedência.
“É natural que esteja faltando porque o comércio não consegue repor o estoque rapidamente, até porque a industria não consegue fabricar. O abastecimento das lojas tem que ser encomendado com no mínimo três meses de antecedência, e, como a ordem apareceu meio em cima da hora, as lojas não estão com estoque para atender à demanda”, afirmou.
Gonçalves acredita que a disponibilidade do produto nas lojas estará normalizada em até dez dias. Ele ainda afirma que o preço está de acordo com o mercado. “Os preços estão normais, mas é claro que quando um artigo está sendo muito procurado, o preço médio do produto aumenta”.
A resolução do Contran prevê que crianças até 1 ano sejam transportadas no bebê-conforto; as que têm entre 1 e 4 anos, nas chamadas cadeirinhas e as de 4 anos a 7 anos e meio, nos assentos de elevação.
Os motoristas que descumprirem a resolução podem ser multados em R$ 191,54. A penalidade está prevista no Artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que considera a infração gravíssima. Além da multa, o condutor será penalizado com 7 pontos na carteira habilitação e o veículo pode ser retido até que a irregularidade seja sanada.
Para carros que só têm cintos de dois pontos, as regras são diferentes. Nestes casos, por exemplo, o uso do assento de elevação no banco traseiro para crianças de 4 a 7 anos e meio é dispensado.
