O delegado José Renato Miguel da cidade de Brasilândia (MS) falou à reportagem do Jornal Regional esta semana, sobre a redução das ocorrências envolvendo veículo com volume de som acima do suportável, denominado como poluição sonora pela lei que enquadra estes casos como sendo o de crime ambiental. A punição é com multas bem acima de R$ 1 mil e apreensão de toda a aparelhagem de som enviada para perícia.
De acordo com a autoridade policial, este tipo de crime sempre foi combatido pelas policias Civil e Militar de Brasilândia, porém percebe-se a queda dos números de queixas desse tipo de ilícito penal.
Para o delegado, a polícia sempre atuou nestes casos buscando a preservação dos direitos de cada pessoa usufruir de seu som, de modo a não perturbar a tranquilidade dos demais cidadãos. “Seu direito vai até onde começa o direito de outrem”, exemplificou.
Em casos em que não há colaboração do cidadão, a Polícia Militar é acionada no local e elabora o boletim de ocorrência de poluição sonora. O som é apreendido para ser periciado, e somente em casos de irregularidade na documentação do veiculo, este é apreendido. O caso é remetido para a Justiça.
