A juíza Christiene Avelar Barros Cobra, do Fórum da Comarca de Panorama, acatou ação civil pública formulada pelo Ministério Público (MP) com base em reclamações de moradores ao entorno da Igreja Mundial do Poder de Deus, templo religioso no centro de Panorama, acusado de emitir barulho insuportável na vizinhança em horários de culto. Numa medição feita por peritos da Polícia Científica de Dracena constatou-se que o som estava a uma altura de 63,2 decibéis, quando o permitido é 55.
Na decisão, a Justiça manda suspender os encontros religiosos até que se façam reparos do prédio para isolar emissão de sons e ruídos. Caso desrespeite a decisão judicial, a igreja será penalizada com multa diária de R$ 10 mil.
Segundo relatório técnico de avaliação solicitado pelo MP será necessária instalação de porta de vidro no acesso principal, forro em material de plástico sob o telhado e fechamento das portas no transcorrer do culto.
A direção da igreja tem prazo de até 15 dias para recorrer da decisão a partir de sua notificação.
De acordo com a publicação gospel Gnoticias, a igreja recebeu a intimação no último dia 15. A reportagem do JR tentou ouvir o pastor da igreja no começo da tarde de ontem, 27, porém não obteve resposta.
No seu despacho decidindo pela interdição da igreja, a juíza afirma que ‘reconhecer e garantir a liberdade religiosa da pessoa não significa dar-lhe carta branca para que esta aja violando os direitos de outrem, também fundamentais. A continuar as atividades tal como vêm sendo desempenhadas, inúmeras pessoas estarão sendo atingidas pela poluição sonora’, adverte.
