O Sindasp-SP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) foi notificado na última terça-feira, 18, pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) sobre liminar da Justiça que restringe que agentes e sindicalistas impeçam as transferência de detentos das unidades prisionais de todo o Estado.
A notificação ocorreu exatamente no mesmo dia em que a greve dos agentes penitenciários completou 10 dias e uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes (sede do Governo do Estado) em São Paulo foi realizada para pressionar o Governo a retomar as negociações sobre a pauta de reivindicações dos agentes.
A liminar não impediu que grevistas e sindicalistas não permitissem a transferência de três detentos da Penitenciária de Flórida Paulista na manhã de ontem, 19.
Os sentenciados teriam como destino o complexo penitenciário de Pinheiros, na capital paulista, porém, ainda passariam por unidades de Pacaembu e Martinópolis.
De acordo com a determinação da Justiça, o desacato a liminar pode implicar em multa diária de R$ 100 mil para o sindicato para cada unidade prisional que descumpri-la.
O Sindasp-SP informou no início da tarde de ontem, 19, que a greve prossegue e que as transferências das penitenciárias continuarão a ser impedidas, passando por cima da liminar judicial.
O departamento jurídico do Sindicato discute a possibilidade de ingressar uma ação para derrubar a liminar expedida pela própria Justiça.
Somente estão permitidas entradas e saídas de detentos por questões da saúde.
Enquanto isso não ocorre, a ordem do Sindasp-SP é que a paralisação seja mantida nas unidades prisionais.
O sindicato informou que a greve não tem previsão para ser encerrada e que os grevistas se manterão firmes, até que o Executivo Estadual volte a negociar as reivindicações, que segundo o Sindasp-SP estão paralisadas desde a semana passada e são referentes a pauta de reivindicações de 2013. O Sindicato exige que uma melhor contraproposta, que se aproxime das reivindicações.
Na última terça-feira, 18, o Governo tentou negociar o fim da greve, porém, o sindicato levaria a proposta as assembleias regionais, que decidiriam sobre a continuidade ou encerramento da paralisação.
Na semana passada, o Governo tirou da rodada de negociações o Sindasp-SP, mantendo apenas outras duas entidades sindicais.
Outra determinação do sindicato aos grevistas, é que diferente do último final de semana (sábado, 15 e domingo, 16), quando familiares visitaram normalmente os detentos nas unidades, devido à suspensão temporária da paralisação, é que os trabalhos dos agentes referentes ao acesso de familiares para visitas devam ser suspensos nos próximos finais de semana.
Na sexta-feira, 14, cerca de 200 agentes se posicionam em frente à Penitenciária de Dracena e impediram a entrada de 15 veículos de transporte de detentos, com cerca de 400 detentos, que foram levados de volta às unidades de origem.
Segundo o sindicato, até o início da tarde de ontem, a greve atingia 85% das penitenciárias de todo o Estado, um total de 134 unidades e pelo menos 25.500 servidores da SAP ainda estavam de braços cruzados. Os dados mostram uma diminuição na adesão a greve.
