Inaugurado oficialmente em fevereiro de 2012, o Necrim – Núcleo Especial Criminal, completou na última segunda-feira, 24, dois anos de atividades em Dracena e desde então vem realizando atendimentos e audiências conciliatórias em delitos de menor potencial ofensivo.
O Núcleo está sob a responsabilidade da Polícia Civil do Estado de São Paulo e foi institucionalizado através de portaria da Delegacia Seccional de Polícia de Dracena, tendo como atividade principal a promoção da celeridade nas demandas envolvendo infrações de menor potencial ofensivo, que dependem da manifestação da parte ofendido ou prejudicado, promovendo entre as partes a solução pacífica dos conflitos.
O Necrim também tem colaborado para desafogar os trabalhos do Poder Judiciário e MP – Ministério Público, realizando tentativas de conciliações preliminares, porém, somente nos crimes de ação penal pública condicionada (que depende de representação ou requisição ministerial) ou de ação penal privada (que depende de representação do próprio ofendido).
Uma vez realizada a conciliação preliminar, com o apoio da um defensor designado pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, o termo de conciliação é enviado ao juízo competente, que poderá homologar o termo, após manifestação do representante do MP, o que acarretará nos casos de composição civil na renúncia ao direito de queixa crime ou representação. O acordo tem eficácia de título executivo judicial.
O Necrim de Dracena, atualmente, conta com dois escrivães e dois investigadores e está a cargo do delegado de polícia assistente do 2º DP – Delegacia de Polícia, Wagner Storti.
Segundo o delegado, nos anos de 2012 e 2013, foram realizadas 1.467 audiências, das quais 1.359 houve conciliação entre as partes, atingindo expressivos 95,1% de conciliações. O número de reincidências nos casos é menor que 2%. Nos dois primeiros meses deste ano, foram realizadas 114 audiências, que resultaram em 108 conciliações entre as partes, ou pouco mais de 95%. Totalizando 1.581 audiências e 1.575 conciliações.
