Desde a última segunda-feira, 14, o Procon de Dracena passa a ter agente fiscalizador, pela segunda vez na história do órgão, conforme publicação no Diário Oficial.
A chefe do departamento de Defesa do Consumidor, Phriscila Dantas das Neves Novaes, foi aprovada no curso de formação de agente fiscalizador, realizado no último mês pela Fundação Procon, na capital paulista.
Em 2011, o Procon já havia recebido o título de agente fiscalizador pelos servidores Thiago Girotto e Rodrigo Parra. Porém, por motivos pessoais, os agentes pediram exoneração voluntária dos cargos, deixando o órgão sem a denominação de fiscalizador.
Phriscila já está habilitada para fiscalizar e a sua credenciação deverá ocorrer nos próximos dias. A agente disse estar satisfeita com a nomeação, e pretende orientar ainda mais os comerciantes com reuniões e palestras com o objetivo de esclarecer os direitos do consumidor e dúvidas que os empresários venham a ter, antes de iniciar a fiscalização no município.
De acordo com Phriscila, os estabelecimentos comerciais têm um mês para se adequar até que a fiscalização seja iniciada. Todas as lojas deverão ter o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e de fácil acesso ao público. Os empresários que não cumprirem a lei serão multados em R$ 1.098.
A chefe do Procon ainda avisa que outro problema alvo de muitas reclamações no município e que deverá ser fiscalizado em breve, é a falta de precificações nas vitrines. Segundo ela, em Dracena, um estabelecimento já foi multado por falta de precificação no valor de R$ 5 mil.
A diferenciação no preço do produto quando o pagamento ocorrer pelo cartão de crédito também será investigado. Os mercados deverão ficar atentos com as datas de vencimento dos alimentos e as carnes nos açougues devem ser moídas no ato da compra. Caso o consumidor identifique algum alimento vencido no estabelecimento e o mesmo for credenciado com a ASP, o consumidor poderá adquirir outro produto gratuitamente sem estar vencido.
Produtos sem código de barras e demais irregularidades que frustram o cliente durante a compra, também serão apuradas. “O objetivo do Procon não é autuar os comerciantes, mas orientar com relação aos direitos do consumidor”, conclui Phriscila.
SERVIÇO – O Procon Dracena está localizado no Paço Municipal na avenida José Bonifácio, com atendimento de segunda à quinta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 16h.
