Dois requerimentos de autoria do presidente da Câmara, Moisés Antonio de Lima, foram aprovados pelos vereadores na sessão de terça-feira, 22, relacionados ao Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e ao Instituto Médico Legal (IML) municipal.
Nos requerimentos, Moisés solicita à Prefeitura, informações dos óbitos encaminhados pelo Pronto Atendimento Municipal (PAM), ao SVO de Presidente Prudente em 2013 e 2014.
Segundo o presidente, esse pedido tem como objetivo, reforçar junto ao Governo do Estado, a necessidade de reativação do SVO em Dracena.
Moisés informa que já encaminhou ofícios à Secretaria Estadual da Saúde, deputados estaduais da região e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, pedindo o funcionamento do SVO em Dracena.
“É preciso saber quantos corpos foram encaminhados para o SVO em Presidente Prudente, sei que foram muitos neste período, esses dados estatísticos são importantes para que os órgãos estaduais da Saúde tenham a dimensão dos transtornos causados às famílias que precisam fazer o translado dos corpos de parentes para autópsias em Presidente Prudente e somente depois realizar o velório e o sepultamento em Dracena e região.
Moisés que trabalha no ramo de funerárias esclarece que um médico plantonista do Pronto Atendimento Municipal (PAM) não pode fornecer um atestado de óbito no caso de mortes suspeitas e não violentas.
“Podem ser óbitos causados por doenças contagiosas onde há riscos de contaminação da população no velório”, afirma.
IML E VELÓRIO – No segundo requerimento, Moisés pede ao Executivo, informações sobre o prazo previsto para utilização da terceira sala do velório municipal e quando será concluído o tanque do IML Municipal, localizado ao lado do Velório.
Moisés defende que a conclusão do IML Municipal vai beneficiar também a reativação do SVO. “O IML possui o tanque de captação para descarte de resíduos químicos como o formol e também sangue e secreções (dos corpos), o tanque tem filtros e máquinas, mas não está pronto, é preciso fazer acabamentos”.
Com a conclusão do IML, o presidente ressalta que o objetivo é viabilizar a contratação de um médico patologista para que as autópsias que são encaminhadas ao SVO de Presidente Prudente, sejam feitas em Dracena.
Na prática, segundo Moisés, o IML Municipal dará suporte para a reativação do SVO em Dracena. “Mas necessita de melhorias, o trabalho de um patologista (nas autópsias) é demorado, chega a durar horas, é necessário que o médico trabalhe em acomodações adequadas”, afirmou. Para conseguir funcionar o IML Municipal, Moisés reitera que irá buscar parcerias com o Governo do Estado, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista (Cisnap).
PREFEITURA – O secretário municipal da Administração, Ricardo Silva explicou que o prefeito José Antonio Pedretti está realizando todos os procedimentos para a reativação do SVO.
“O prefeito entende o sofrimento das famílias e por isso está tentando junto às autoridades estaduais a reativação, trata-se de um serviço do Governo do Estado e no qual a Prefeitura pretende formalizar parcerias para solucionar o problema”, declarou.
Sobre a disposição da terceira sala do Velório, o secretário informou que duas salas foram reformadas, uma na gestão anterior e a segunda na atual administração e no caso de três velórios ao mesmo tempo, a terceira sala pode ser utilizada.
“O prefeito está reivindicando junto ao Governo do Estado, verba de R$ 250 mil para a reforma geral do Velório e a conclusão do IML e está aguardando a resposta do convênio”, informou.
Quanto ao IML, o secretário explicou que a Prefeitura já adquiriu a tampa de contenção do tanque que faltava e será instalada nos próximos dias. Em relação ao funcionamento do IML municipal e o SVO vinculados, Silva ponderou que é uma solução viável, mas depende de formalização do convênio com o Estado e os custos para orçamento do município, que inclui a contratação dos médicos.
