Os vereadores Airton Lorensetti e Rodrigo Parra, ambos do PSB, esclarecem à população de Dracena, a proposta real do projeto de lei que torna obrigatória a instalação de assentos nas casas lotéricas do município e foi aprovado por unanimidade dos vereadores em segunda discussão e votação na sessão da Câmara da última segunda-feira, 10.
O projeto de lei é de autoria de Lorensetti e subscrito por Parra. “O principal objetivo é atender os deficientes físicos, idosos, gestantes e crianças. Muitas vezes pessoas de idade, deficientes, mulheres grávidas e crianças não estão nas filas, mas acompanham alguém que esteja pagando uma conta, ou mesmo fazendo uma aposta e de forma geral essa espera é de no mínimo 35 minutos”, explicam.
Os vereadores informam que ao apresentar o projeto, não estavam pensando em quem tem boa condição física, mas sim nesse segmento da sociedade que necessita de um assento em local de frequência pública, caso das lotéricas.
Lorensetti e Parra ressaltam que antes de apresentar o projeto, visitaram as casas lotéricas da cidade e houve uma longa negociação com os proprietários. “De início, a proposta era a instalação de nove assentos que foi reduzido para quatro”, ponderam.
Mesmo que haja argumentos de problemas de espaços físicos para acomodar as quatro cadeiras de forma linear, os vereadores apontam formas alternativas para se adequarem ao projeto que seguiu para a sanção do prefeito Pedretti. A utilização de cadeiras dobráveis é uma das sugestões apresentadas.
“O projeto de lei não fica só aí, é mais amplo”, acrescentam. Estabelece também que o alvará de licença para o funcionamento de novas casas lotéricas, ou de nova titularidade, no município, só será fornecido mediante a comprovação de disponibilização de no mínimo nove assentos para o uso de pessoas à espera de atendimento, com o uso de senhas, sendo 1/3 dos assentos destinados a idosos, gestantes e deficientes físicos.
O prazo para as lotéricas se adequarem ao projeto é de 60 dias
